Agentes penitenciários na expectativa por aprovação do acautelamento de arma de fogo
Os agentes penitenciários e guardas prisionais militam pelo direito ao acautelamento de armas de fogo fora do ambiente de trabalho. Na Câmara Federal tramita o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 87/2011, que pretende alterar a Lei n° 10.826/2003, passando a permitir que os agentes possam portar armas de fogo para defesa pessoal fora do ambiente de trabalho. Agentes do Estado foram a Brasília para participar das sessões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A senadora Ana Rita (PT), no entanto, requereu que a matéria fosse analisada também pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual é vice-presidente, o que fez com que a votação do PLC fosse adiada. Ela argumenta que é favorável à atuação dos agentes penitenciários, que faz um trabalho desgastante e perigoso, por isso cabe o debate a respeito do tema.
Para a senadora, o projeto merece atenção especial e defendeu que mais um colegiado tivesse a possibilidade de debater a matéria. Já os agentes penitenciários do Estado defendem o direito de portar armas fora do horário de trabalho, por conta do risco que os profissionais e suas famílias correm diariamente, já que estão em contato diário com os detentos e alguns ameaçam os agentes penitenciários.
Inicialmente, o PLC 87/2011 seria analisado apenas pela CCJ, em caráter terminativo, mas com o adiamento, deve ser votada no dia 11 de setembro na CDH e no dia 12 na CCJ.
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