Após 11 meses, MPES propõe acordo para regulamentar o uso da orla de Camburi

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo propôs um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) à Prefeitura de Vitória para resolver os conflitos na orla da Praia de Camburi relacionados à prática de atividades esportivas sobre rodas, que incluem skate, patins e patinetes e similares. O termo prevê que prefeitura atenda às medidas propostas há um ano, durante audiência pública na Câmara de Vitória. 

 

 

Na ocasião, foram propostas diversas medidas para solucionar o conflito e as reclamações feitas por usuários da orla, entre eles pedestres, ciclistas, skatistas e patinadores, que "disputam" o mesmo espaço.  Entre as propostas, foi sugerida a realização de campanhas de conscientização e educativas acerca do uso do espaço – já realizadas em dezembro de 2012, pela prefeitura.

 

A definição de horários específicos para a prática desses esportes, sinalização da ciclovia, construção de uma área própria para os adeptos a atividades esportivas sobre rodinhas, entre outras sugestões foram contempladas no TCA.

 

Ainda, de acordo com o termo, o compromissário deverá coordenar e realizar a campanha "Estamos de Olho”, em parceria com entidades públicas e privadas, com a finalidade de atender às normas ambientais federais, estaduais e municipais relativas à educação ambiental.

 

A iniciativa foi divulgada às vésperas do verão, período do ano quando o conflito pelos espaços públicos da cidade tende a se agravar. Para o órgão, é preciso assegurar a harmonia entre a atividade física e a esportiva no local e prevenir os acidentes. 

 

O MPES não divulgou os termos do TCA na íntegra para que a população possa conhecer os detalhes do acordo.