Coser defende que o Estado siga ações do governo federal para viabilizar a medida
A Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para debater a implantação de tarifa zero no Sistema Transcol, que atenda aos sete municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV): Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. A proposta foi aprovada na Comissão de Infraestrutura da Casa, em reunião extraordinária nessa terça-feira (4), por iniciativa do vice-presidente do colegiado, João Coser (PT).
O encontro, com data a definir, deverá reunir governo estadual, sociedade civil, especialistas, movimentos sociais, usuários e empresas operadoras, indica Coser. Ele afirma que já está em contato com o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e autor do livro Tarifa Zero – Embarque nessa ideia. A expectativa é que a audiência aconteça ainda este ano, com participação de especialistas nacionais que acumulam estudos e experiências.
O parlamentar defende que o Estado acompanhe o movimento institucional que recoloca o tema como política pública de escala, com participação de União, estados e municípios. No último dia 3, Coser já havia protocolado uma Indicação ao governador Renato Casagrande (PSB), requerendo que o Poder Executivo estadual faça estudos de viabilidade para implementação da gratuidade total no sistema operado pela Ceturb-GV.
Nacionalmente, os ministérios da Fazenda e das Cidades estudam caminhos para viabilizar essa política pública. O ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, também confirmou recentemente que a equipe econômica estuda alternativas para reduzir ou até zerar tarifas de ônibus no país, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“No Governo Federal, o presidente Lula já determinou que o Ministério da Fazenda faça estudos sobre o impacto financeiro da medida. Nosso pedido é para que o Governo do Estado faça o mesmo”, afirma Coser. Ele lembra que o transporte público passou a ser tratado como direito social pela Constituição desde 2015, um patamar equivalente à saúde, educação e moradia. Para o deputado, isso obriga o Estado a rever o modelo de financiamento do sistema.
“Precisamos garantir que os impostos voltem para a sociedade na forma de prestação de serviços. Queremos que o transporte público coletivo seja uma política pública, que possa democratizar a circulação dentro das cidades. Isso beneficia especificamente a classe trabalhadora, que é quem paga por esse serviço lá na ponta. O transporte público não pode ser um impedimento para a qualidade de vida das pessoas”, defende.
De acordo com a indicação, o modelo atual, dependente quase exclusivamente da tarifa paga pelo usuário, é “ineficiente, caro e consequentemente excludente”. E o cenário é insustentável: mesmo cobrando tarifa, o Estado já precisa aportar centenas de milhões por ano para subsidiar o funcionamento. Apenas em 2024, o governo estadual injetou R$ 365,5 milhões no Transcol. Até agosto de 2025, já haviam sido investidos R$ 235,4 milhões, aponta.
Coser observa que mais de 130 cidades brasileiras já adotam alguma forma de tarifa zero no País. No Espírito Santo, o município de Presidente Kennedy, na região sul, oferece passagem gratuita em seu sistema, financiada com royalties do petróleo. Os impactos esperados da política de tarifa zero vão além do acesso individual e incluem redução de congestionamentos, diminuição da poluição, menos acidentes e menor gasto com saúde pública, aumento da circulação de pessoas, ativação econômica local e economia direta para as famílias, afirma na indicação. Para muitas, o transporte é o segundo maior gasto doméstico, atrás apenas da moradia, completa o texto.
Coser defende ainda que o Espírito Santo se alinhe ao processo de construção de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), proposto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2023 que tramita no Congresso Nacional. Para ele, a Assembleia deve contribuir antecipadamente com o debate, ouvindo a população da Grande Vitória e avaliando alternativas concretas para que o Estado participe ativamente do redesenho do financiamento da mobilidade urbana no país. A audiência pública vai marcar pela primeira vez, na atual legislatura, a abertura de um debate estruturado sobre tarifa zero no âmbito do Legislativo capixaba, afirma. “O momento é oportuno”, avalia.
Movimento estudantil
Desde 2024, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) articula uma frente ampla e permanente de atuação, com parlamentares, Defensoria Pública do Estado (DPES) e sindicatos em defesa da aplicação de passe livre no transporte coletivo do Estado. O objetivo é garantir, a toda a população, o direito à cidade. A organização se uniu ao Movimento Passe Livre (MPL) em protesto em janeiro deste ano, após a aprovação do reajuste das tarifas dos ônibus do Sistema Transcol. O ato denunciou a falta de consulta pública e cobrou a realização de um estudo de viabilidade para a implementação da gratuidade integral.
As lideranças do movimento destacam que o modelo atual penaliza os usuários do transporte coletivo, que já enfrentam dificuldades com as condições do serviço e o impacto do custo no orçamento familiar. Para eles, a gestão atual tem ignorado as necessidades da população e perpetuado a exclusão social, aprofundando desigualdades e dificultando a garantia de cidadania plena.
Além de ser uma das principais opções de mobilidade para trabalhadores e estudantes, argumentam que o sistema de transporte coletivo é a única forma de acesso a direitos básicos para muitas pessoas, mas o valor da tarifa limita significativamente esse acesso.
Os manifestantes reivindica uma consulta pública que avalie a qualidade do serviço prestado e os impactos reais dos reajustes anuais na vida da população. O grupo cobrou ainda a garantia de audiências públicas antes de decisões sobre aumento tarifário, com a presença dos membros do conselho e de outros atores da sociedade, para promover um debate público sobre os rumos da mobilidade urbana na região.
Outro ponto levantado pelos movimentos sociais é a necessidade de uma auditoria detalhada do contrato vigente, que prevê reajustes anuais até 2044. A defesa é de que o transporte público não deve ser tratado como mercadoria, mas como um serviço essencial, subsidiado pelo poder público para garantir acessibilidade e mobilidade urbana dignas.
