Advogado Carlos Zaganelli aponta violação ao Estatuto das Cidades e ausência de estudos
As recentes mudanças viárias implementadas pela Prefeitura de Vitória na região da Enseada do Suá, especialmente na Rua Clóvis Machado, serão debatidas em uma reunião aberta no próximo dia 14 de julho, às 11h, no Plenário Rui Barbosa, na Assembleia Legislativa. A decisão de realizar o encontro foi aprovada nesta segunda-feira (30) pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra), após crescentes críticas de moradores e protesto realizado no bairro.
O objetivo do encontro é reunir representantes da comunidade, da prefeitura e do Ministério Público do Estado (MPES) para discutir os impactos das alterações no trânsito. A principal reclamação da comunidade diz respeito à supressão de vagas de estacionamento e à ausência de participação popular no processo de decisão.
Durante a reunião desta segunda, o diretor jurídico da Associação dos Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá (Amei-ES), Carlos Zaganelli, afirmou que a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) descumpriu o Estatuto das Cidades ao não realizar audiência pública antes de executar as intervenções. “Não é que a gente não gostou, é que trouxe prejuízos financeiros, como supressão de vagas de estacionamento público que estavam previstas no Plano Diretor Urbano (PDU). Também não houve projetos de impacto ambiental e de vizinhança. Só tem a execução da obra, mas não se planejou no que vai impactar”, afirmou.
Ele relatou que a comunidade acionou o Ministério Público, que determinou, no último dia 13 de junho, a suspensão de qualquer nova alteração viária no bairro até que a Prefeitura de Vitória apresente dados sobre seu plano de mobilidade. O prazo vence nesta segunda, e, segundo ele, até o início da manhã, a gestão municipal ainda não havia enviado as informações.
As críticas à condução do processo foram reforçadas em nota de repúdio divulgada pela Amei-ES no mesmo dia da decisão do MP. A associação lamentou que, mesmo após tentativas formais de diálogo, a prefeitura tenha adotado um modelo viário divergente daquele que havia sido discutido com a comunidade anos atrás.
“A alteração na Rua Clóvis Machado, com a instalação de uma nova faixa de tráfego no sentido Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, removeu a faixa de estacionamento, essencial para o cotidiano de quem vive e trabalha aqui. A comunidade deliberou em assembleia que fossem mantidas duas faixas no sentido Terceira Ponte, mas não fomos ouvidos. Isso fere a transparência administrativa e desrespeita o direito da comunidade de participar ativamente das decisões que impactam diretamente seu cotidiano e sua qualidade de vida”, afirma o texto.
A insatisfação da comunidade culminou em um protesto realizado na noite da última quinta-feira (26). Moradores e comerciantes fecharam uma das três pistas da Rua Clóvis Machado no sentido Terceira Ponte, para manifestar a insatisfação com a falta de diálogo da prefeitura e pela imposição da nova pista em sentido contrário, o que também resultou na retirada dos acostamentos.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Alexandre Xambinho (Podemos), também criticou a ausência de participação popular no processo e defendeu que a prefeitura deveria ter promovido um diálogo mais amplo antes de implementar as mudanças. “O Poder Público precisa ouvir a população e as lideranças que estão ali diretamente ligadas à comunidade. A gente não é contra o progresso e as mudanças na mobilidade, mas precisa agradar a todos e não apenas a alguns empreendimentos. O impacto das mudanças tem sido muito grande, principalmente nos horários de fluxo mais intenso de veículos”, destacou.
Os moradores cobram que a reunião seja um espaço de escuta e construção de soluções. “Não queremos mais ‘reuniõezinhas’ informais. Queremos estudos de impacto ambiental e de vizinhança, audiência pública de verdade, com a participação efetiva da comunidade. O Ministério Público também precisa ser ouvido e atendido”, destacou Carlos Zaganelli.
