Associação recorre ao MPES contra construções de prédios na Enseada Azul
Continua o drama dos moradores da Enseada Azul, em Guarapari, que lutam contra a liberação, por parte da prefeitura, de arranha-céus nas praias de Macunã, Guaibura, Bacutia e Peracanga. Segundo eles, não consta no Plano Diretor Municipal (PDM) o zoneamento da região que determina quantos andares deve haver nas edificações, garantindo assim um descontrole na liberação de licenças de empreendimentos - seis já foram concedidas. A Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul) recorreu ao Ministério Público do Estado (MPES) contra as contruções.
A intenção da entidade é a regulamentação do zoneamento. Além das sombras na praia, do adensamento urbano e do desrespeito aos padrões atuais das edificações, os moradores reclamam das falhas do PDM e cobram o retorno do antigo regimento da cidade. Sem zoneamento, dizem eles, muitos prédios estão sendo liberados na Enseada Azul pela prefeitura de Guarapari.
Entre os contrariados com as mudanças está a Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), que aponta a liberação de edifícios de mais de 16 andares na região. “Não queremos brigar com a construção civil e também não queremos os espigões porque não temos estrutura para isso. Queremos manter o padrão atual da região que proporciona respeito ao meio ambiente e à qualidade de vida dos moradores e visitantes da região”, ressaltou a presidente da entidade, Nanci Monteiro Lobato Lemos.
A Ameazul já entrou com uma Ação Civil Pública (nº 021.110.066.103) contra o município de Guarapari e a empresa Onix Construtora e Incorporadora Ltda., requerendo a imediata suspensão de qualquer ato que importe na expedição de alvará de construção por parte do município.
Além desta, outras contestações contra a construção dos espigões estão em trâmite, mas segundo a Ameazul, é preciso mais firmeza do MPES em atender as demandas da sociedade e cobrar que a prefeitura pare de conceder licenças nesse sentido.
A entidade chegou a fazer uma denúncia no Ministério Público Estadual para garantir a supremacia do interesse público. Entre as reclamações apontadas pela Ameazul diante das construções está a alteração da característica arquitetônica atual que permite prédios de até cinco andares, além da sombra na praia e adensamento urbano na região.
A Ameazul também aponta que estudos realizados nos municípios da Serra, Vitória, Vila Velha e Guarapari demonstram que os espigões fazem sombra na praia a partir das 14 horas, deixando os frequentadores sem até seis horas de sol no horário de verão, quando as praias são frequentadas até às 20 horas.
Os frequentadores da região também criticam os espigões. Afirmam que as edificações desrespeitam o paisagismo original da região considerada bucólica, descaracterizando-a. Como exemplo eles citam a Praia do Morro, também em Guarapari, onde apontam o aumento de problemas ambientais e sociais depois que a região foi transformada em uma "selva de pedras".
As modificações previstas pelo PDM, diz a Ameazul, são incompatíveis com o direito ao meio ambiente equilibrado garantido pela Constituição, considerando, inclusive, a largura e a altura dos prédios que pretendem abrigar número de pessoas incompatível com a infraestrutura da região.
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