Câmara de Vila Velha derruba veto a projeto da 'Calçada Legal'
Os vereadores de Vila Velha derrubaram nesta terça-feira (3) o veto do prefeito Rodney Miranda (DEM) ao projeto de lei, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que prevê a padronização, reforma e construção de calçadas e passeios públicos para garantir acessibilidade e segurança à população no município.
O veto do Executivo, que apontou vício de iniciativa do vereador – por considerar que é de competência exclusiva do prefeito municipal legislar sobre este assunto – chegou a ser questionado por Chiabai em plenário. Durante a sessão desta terça-feira (3), o vereador também convocou a sociedade civil organizada para pressionar os colegas para derrubarem o veto.
Para ele, o projeto beneficia toda a população e diante da pertinência, do interesse público e da necessidade de padronização, a derrubada do veto do Executivo não poderia ser desprezada pelos vereadores.
Sem custo ao município, o projeto determina regras para a padronização das calçadas, que no município podem ser encontradas das mais diversas formas, alturas e sem qualquer ferramenta para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência.
De acordo com o vereador, mais de duas mil calçadas já foram adequadas aos padrões legais a custo zero para a Prefeitura, pois esta é uma responsabilidade dos proprietários dos imóveis, mas é preciso que a medida se estenda a todos os moradores. Os municípios de Vitória e Serra já aderirem à padronização.
Ele explicou que com a aprovação do novo Código de Posturas do município, o decreto anterior, que regulamentava a construção e a padronização das calçadas na cidade, perdeu o efeito e a atual administração não baixou um novo decreto, o que deixou o município sem instrumentos legais para fiscalizar e autuar os imóveis cujas calçadas estão em situação irregular.
Agora, garante o vereador, o Executivo terá respaldo legal e jurídico para cobrar a adaptação das calçadas do município.
De acordo com o projeto, a “Calçada Legal” deve ser livre de obstáculos, ter uma faixa de percurso livre, uma faixa de serviço para implantação de equipamentos urbanos e rampas, ambas com sinalização podotátil para garantir e facilitar à circulação de pessoas.
Os moradores que tiverem interesse em reformar ou construir suas calçadas, dentro dos padrões da Calçada Legal, podem procurar a Secretária de Desenvolvimento Urbano, localizada na sede da prefeitura, em Coqueiral de Itaparica, Vila Velha.
Cobrança antiga
Em fevereiro deste ano o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Vila Velha (Comude-Vive) cobrou do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), mais atenção à população portadora de algum tipo de deficiência no município.
Segundo Comude-Vive mais de 88 mil pessoas, ou 21% da população de Vila Velha necessitam de melhorias de acessibilidade, seja nas áreas de educação, transporte, saúde e lazer.
Em Vila Velha, segundo a Comude-Vive, há poucas áreas adaptadas e muitos entraves urbanos que dificultam a locomoção das pessoas com deficiência. Faltam calçadas adaptadas, elevadores apropriados, programas de incentivo ao esporte, oficinas, capacitação profissional, entre outros serviços.
Na ocasião, as demandas do Comude-Vive foram levadas ao prefeito e ao vice, Rafael Favatto, que é também secretário de Ação Social.
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