Comunidades denunciam irregularidades na obra de asfaltamento da ES-010

A empresa Metropolitana não pode assumir o contrato para asfaltamento da estrada ES-440, que liga Linhares a Regência, devido à incapacidade de trabalho, demonstrada por meio de várias irregularidades constatadas no asfaltamento da ES-010, que liga Vila do Riacho a Regência.

O pedido é o argumento são das comunidades de Regência e Entre Rios, reunidas na Comissão de Atingidos que abrange as duas localidades, e somadas a diversas associações locais, como de moradores, surfistas, comunidades tradicionais ribeirinhas e pescadores.

As solicitações formais foram encaminhadas para as instituições de justiça que atuam no território – Ministérios e Defensorias Públicas estaduais e federais (MPF, MPES, DPES e DPU) – na defesa dos direitos dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP. As correspondências também serão encaminhadas em breve para o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), para autoridades políticas da região, bem como para a Vale, a Fundação Renova e a 4º Vara Federal, em Belo Horizonte, responsável pelo julgamento dos processos referentes ao caso. Os recursos para ambas as obras vêm da reparação e compensação pelo crime das mineradoras. 

O ofício relativo à ES-010 traz solicitações das comunidades contra a empresa, pedindo a rescisão do contrato, devido a diversas irregularidades. Conforme relatam os documentos, a Metropolitana venceu a licitação relativa à rodovia ES-010, mas não cumpriu o prazo previsto e foi beneficiada com sucessivos aditamentos do valor do contrato, mesmo assim, as obras estão há meses paradas, sem previsão de retomada.

"A gente recebe vários vídeos dos moradores aqui da região mostrando que os funcionários estão de braços cruzados, a obra está parada há meses. Colocaram um 'solo-brita' na estrada, que é um preparatório para o asfalto, há cinco meses, o que tem provocado muita poeira e muitos acidentes, inclusive com óbito. Muitos carros capotaram nesse trecho com solo-brita", descreve Pablo Ferreira, membro da Comissão de Atingidos de Regência e Entre Rios e representante do Grupo de Trabalho Asfalto Regência, formado pela comissão e associações locais na luta pela regularização das obras.

Ele conta que a obra teve início em 2021, com valor declarado de R$ 64,8 milhões e prazo estimado para conclusão de 560 dias, ou seja, um ano e meio. Porém, passado mais de um ano dessa previsão, apenas 4,5 km dos 34,22 km da via foram asfaltados, apesar dos sucessivos aditamentos do valor, que hoje, informa, chegam a R$ 70,6 milhões.

"Em dezembro o DER [Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado] emitiu um parecer dizendo que a empresa não tinha capacidade para concluir a obra e que iria abrir um processo de rescisão, isso após os protestos da comunidade, em agosto. No dia 24 de janeiro, o DER veio na comunidade comunicar que iria abrir processo de rescisão unilateral com a empresa. Alguns dias depois, uma outra relatoria abria o processo de rescisão, com quinze dias para a empresa se defender. Depois disso, não conseguimos mais ter acesso ao portal de transparência do governo e não sabemos o que aconteceu. Mas no dia 23 de fevereiro, vimos uma publicação no Diário Oficial, informando que o contrato havia sido prorrogado por mais um ano!", relata.

Após essa publicação, Pablo conta que o GT fez uma visita no canteiro de obras da empresa e os funcionários que lá estavam disseram que foi feita a compra de um equipamento e que um outro seria adquirido em breve, por meio de compra ou empréstimo, para retomar as obras em trinta dias. "Mas é difícil acreditar nisso, porque a gente vê que falta estrutura. Compraram a usina de asfalto, mas falta balanceamento, calibragem, balança", diz.

Pablo conta ainda que a Metropolitana já sofreu uma rescisão de contrato em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, no ano passado, o que motivou o protesto dos moradores na rodovia. Enquanto isso, no Espírito Santo, além de ter o contrato novamente aditado pelo Departamento de Edificações e de Rodovias para a obra na ES-010, ela foi nomeada vencedora da licitação para o asfaltamento da ES-440, que liga Linhares a Regência.

"Quinze dias antes do prazo final para a licitação, a Metropolitana se juntou com uma empresa daqui, a D. Fernandes Construções e Serviços Ambientais, e criou o Consórcio Linhares do Futuro ES – 440. Eles ficaram em terceiro lugar na licitação, mas as duas primeiras foram desclassificadas e o Consórcio foi declarado vencedor. Falta julgar os recursos das duas primeiras, e a gente teme que a Metropolitana feche contrato com o DER novamente", afirma.

No ofício relativo à ES-440, o pedido é para que ela não assuma o contrato, devido ao seu histórico de irregularidades. Questionado, o DER ainda não havia informado, até o fechamento desta edição, sobre quais procedimentos serão adotados em relação à empresa Metropolitana e o contrato das obras na ES-010 e a licitação da ES-440.