Decisão judicial mantém moradores em imóveis da Serra
A Defensoria Pública conseguiu liminar judicial em favor de 119 famílias da Serra que teriam as casas leiloadas na última sexta-feira (5). A liminar que prevê a manutenção dos moradores nas casas e a suspensão do leilão beneficia os moradores dos bairros Serra Dourada II e III, Porto Canoa e Mata da Serra.
Há 18 anos, os moradores tentam regularizar a situação dos imóveis adquiridos do Banco Econômico, que está em liquidação extrajudicial desde 1996.
Os moradores dos bairros tiveram as casas refinanciadas com a mudança de moeda, em 1993. Com a mudança, os valores das prestações subiram de maneira que os moradores não conseguiram pagar.
O defensor responsável pelo caso é Leonardo Grobbério relatou que as famílias não têm condições de pagar ao credor, principalmente as passíveis de ações de usucapião.
A Defensoria ingressou com ação civil pública na última terça-feira (2) depois de analisar individualmente a situação dos moradores. No entanto, antes de entrar com a ação, o órgão apresentou propostas de negociação ao Banco Econômico. As negociações não prosperaram, então, a instituição ingressou com a ação para proteger o direito individual e homogêneo das famílias.
Na decisão, o juiz Carlos Alexandre Gutmann ressaltou que havia a prova da posse de, no mínimo, dez anos das residências, sem oposição, de maneira pacífica, por isso, a melhor saída seria a manutenção da posse e consequente suspensão do leilão. A discussão sobre a dívida dos moradores deve ser feita em outra ocasião.
Durante o processo de falência do Banco Econômico, a instituição financeira deixou de fazer contato com os moradores, que não tinham como quitar as dívidas. Somente entre os anos de 2009 e 2010, com a aquisição dos créditos imobiliários do Econômico pela Caixa Econômica Federal, alguns moradores passaram a ser contatados.
Foram negociadas cerca de 700 cartas de crédito pela Caixa, o que beneficiou aproximadamente 1,2 mil moradores. No entanto, como nem todos os imóveis foram negociados, alguns dos moradores passaram a receber cartas do Banco Econômico alertando para que negociassem a dívida sob o risco de o imóvel ir a leilão.
A surpresa ficou por conta do valor cobrado pelo Econômico, que varia entre R$ 100 mil e R$ 113 mil, muito acima daqueles praticados pela Caixa, de R$ 930 a 27 mil, com os moradores que conseguiram negociar.
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