Quarta, 27 Outubro 2021

DPES defende reabertura de restaurantes populares na Grande Vitória

sede_dpes_divulgacao Créditos: Divulgação

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) irá encaminhar recomendação às prefeituras da Grande Vitória pela reabertura dos restaurantes populares e abertura do serviço em locais onde não eram oferecidos. O defensor público Rodrigo dos Santos Adorno relata que organismos internacionais apontam que, no período pós-pandemia, a situação de vulnerabilidade social irá aumentar. Ele destaca, ainda, que os índices socioeconômicos mostram que em todos municípios da Grande Vitória encontram-se pessoas em vulnerabilidade social, realidade que irá se agravar em decorrência da pandemia. 

O defensor público afirma que as prefeituras têm que garantir o direito fundamental à alimentação. Algumas podem até optar por não abrir restaurante popular, e sim, estabelecer convênios com outros municípios. "Isso pode acontecer desde que a população consiga ser atingida, desde que não sirva como forma de não atender ou atender parcialmente. Dizem que no restaurante popular de Vitória tinha muitas pessoas de outras cidades, mas é difícil acreditar, por exemplo, que todos moradores de Viana em situação de vulnerabilidade iam até lá", diz Rodrigo. 

O debate sobre os restaurantes populares ganhou mais força no final de abril, após a sociedade civil se mobilizar nas redes sociais pela reabertura do restaurante popular de Vitória, cujas atividades foram encerradas em janeiro de 2017, na segunda gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania). Na ocasião, a Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) também se manifestou, já que o restaurante popular da cidade fechou na primeira gestão do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho.

A partir daí, a DPES, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), criou um grupo de trabalho para discutir o assunto. Fazem parte dele representantes do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) estadual e de alguns municípios, como Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, e de outros conselhos e movimentos sociais, como o Movimento da População de Rua. 

Além da questão dos restaurantes populares, outra frente na qual o grupo trabalha, informa o Rodrigo, é pela garantia do direito fundamental à alimentação durante a pandemia, cabendo aos municípios fornecê-la de forma descentralizada, para evitar aglomerações, às pessoas em situação de vulnerabilidade social. "Quando se fala nesse direito, não se está inventando nada, e sim falando da necessidade de respeitar a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional", explica. 

O defensor público destaca que o município de Vitória, por exemplo, tem duas tendas nas quais distribui alimentação para pessoas em situação de rua, mas é preciso atender também outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele ressalta que a distribuição de cesta básica também é uma política para garantir o direito à alimentação, mas é necessário pensar nas especificidades dos atendidos, uma vez que há aqueles que nem ao menos têm gás em casa para cozinhar. 

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Rosemberg Moares Caitano, está participando do grupo de trabalho da DPES. Ele afirma que a necessidade de reabertura dos restaurantes populares já era perceptível antes da pandemia e se tornou maior neste momento. "A necessidade era gritante, mas se tornou maior o grito dos vulneráveis. Estamos discutindo como os restaurantes podem retorna e de que forma. Sabemos que quem tem fome tem pressa, mas sabemos que tem trâmites legais para isso", afirma. 

Rosemberg afirma que, nesta semana, o Consea se reuniu com a secretária de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, e apresentou, entre outras demandas relacionadas à segurança alimentar, a necessidade de reabertura e abertura de restaurantes populares. O presidente do Consea informa que uma nova reunião está marcada para a próxima semana.

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