Presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, diz que suspensão da greve abre fase decisiva
Após 31 dias de greve, os servidores do Executivo estadual decidiram, em assembleia nesta sexta-feira (7), pela suspensão do movimento, para aceitar a proposta formalizada em ofício pelo governo Renato Casagrande (PSB), de garantir o retorno imediato da mesa de negociação salarial, o abono de todos os dias parados, e a não interrupção da contagem do período como tempo de serviço para fins de férias, progressão, promoção e licença-prêmio.
A principal reivindicação da campanha salarial deste ano é a reestruturação das carreiras, para corrigir desigualdades históricas, e reajustes que poderiam recuperar até 30% da defasagem salarial da categoria, que o sindicato estima em cerca de 50% dos rendimentos. A proposta atingiria 3,7 mil servidores da ativa, de 14 autarquias e secretarias. Com a falta de respostas do governo, a greve havia sido prorrogada por mais trinta dias em assembleia na última semana, caso a gestão não sinalizasse abertura de negociação.
A presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, avalia que o recuo do governo, sem judicialização, é resultado direto da pressão da categoria. “É a bandeira branca do governo. Agora é sentar para negociar”, avalia. Para ela, o movimento saia com uma conquista política histórica pela opção assumida pelo governo de retomar o diálogo com a categoria. “Foram 31 dias de greve, e só houve proposta quando a pressão se tornou intransponível”, completou.
Apesar de a medida da gestão estadual não resolver, de imediato, o problema central de defasagem salarial e evasão no serviço público, os servidores consideraram que o movimento teve resultado positivo. “Conseguimos voltar para mesa de negociação e a gestão assumiu o compromisso de realizar a primeira reunião após 15 dias”, explica.
O ofício foi enviado ao sindicato nessa quinta-feira (6), e afirma que a decisão de convocar os servidores para reabrir a negociação e abonar os dias parados, com a condição de suspensão da greve, “reflete o compromisso desta Administração em preservar um ambiente de diálogo e cooperação, reconhecendo a legitimidade dos pleitos apresentados pelos servidores”. O diretor do Sindipúblicos, Iran Caetano, afirma que “não há registro do governo abrir diálogo sem antes judicializar ou criminalizar o movimento grevista”.
Os servidores também definiram uma próxima assembleia geral unificada (AGU) para a semana seguinte à reunião com o governo. O objetivo é, assim que haja contraproposta financeira oficial, decidir se a base aceita, recusa ou apresenta ajustes. Renata antecipa que o sindicato já chega com sua proposta consolidada. “O que o governo vai ter que discutir agora na mesa de negociação é a pauta financeira”, enfatiza.
A dirigente frisa que a suspensão da greve não significa recuo do movimento. “Mesmo retomando as atividades, os servidores podem deliberar para que continuem sendo realizados atos, presença digital e novas assembleias. Fizemos um movimento histórico. O governo não teve mais como ignorar. A mobilização incomodou, pressionou e mostrou a força da categoria”, conclui.
A pauta encaminhada ao Palácio Anchieta se baseia em três eixos: recomposição salarial real, reorganização das tabelas de remuneração, e desenho de progressões que valorizem a permanência no serviço público. O sindicato argumenta que as perdas acumuladas pela inflação nos últimos anos, pela falta de recomposição capaz de acompanhar o custo de vida, reflete na evasão crescente de profissionais para outras esferas do Estado e o setor privado.
Para os representantes do Sindipúblicos, a discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, tem agravado o sentimento de desvalorização reclamado pelo funcionalismo público. Diante disso, a proposta apresentada à Casa Civil prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9,3 mil, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem.
