A Câmara de Vitória aprovou, nessa terça-feira (23), o projeto de lei que prevê a implantação do “Emprego Cidadão” para a população em situação de rua em Vitória. Se sancionada pelo prefeito Luciano Rezende (MD), as empresas deverão destinar 2% das vagas para esta parcela da população, com o objetivo de promover a inclusão social
A proposta, do vereador Vinícius Simões (PPS), aponta que o 'Emprego Cidadão' segue a Política Nacional de Inclusão Social e a Lei Municipal 7.101/2007, que trata a questão do acesso ao trabalho como forma de inclusão e resgate de outros direitos básicos. Com a aprovação da medida, ele pretende também fomentar o incentivo para que as empresas participem do projeto. Aquelas que aderirem ao programa serão beneficiadas com certificação do selo “Empresa Cidadã” e incentivo tributário no exercício financeiro seguinte à data da publicação da lei.
“Entendemos que garantir o acesso ao trabalho não é a única ação que possibilitará o resgate da dignidade dessas pessoas, mas este é um importante passo para que elas garantam seus direitos e tenham condições de não dependerem mais das ruas para sobreviver”, disse o vereador.
O trabalho, portanto, não é algo imediato, prevê ações psicológicas e educacionais para preparar o novo funcionário na empresa, assim como trabalhar a sua permanência no mesmo. Além disso, assistência em saúde (mental e física), local para dormir e comer, vestimenta, e possibilitar o aprimoramento de algum ofício.
Segundo o vereador, os moradores em situação de rua que estiverem aptos para o trabalho poderão participar de mutirões desenvolvidos pelo Poder Executivo, como prestadores de serviço temporário ou encaminhados para as empresas que prestam serviço à Prefeitura de Vitória ou às empresas que desejarem contar com essa mão de obra.
Para garantir o cumprimento da proposta, o vereador convocou o poder público municipal para que contribuam com o acesso aos albergues para as pessoas em situação de rua.
“Todos deverão ter condições dignas de vida, mas isso depende da existência de condições que lhes garanta viver dessa forma, o que implica em propiciar acesso ao trabalho, meios para obter recursos e, consequentemente, garantir seu próprio sustento, alimentação, moradia, dentre outras necessidades”, completou o vereador.
Simões informou que foi inspirado pelo modelo de trabalho implementado na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, que trata de pessoas sem moradia fixa, sobretudo, usuários de droga que vivem nas ruas. Na cidade paulista, o projeto é trabalhado em etapas que envolvem a abordagem por profissionais especializados.
Quanto à abordagem, contou o vereador, em São Bernardo ela é feita por um grupo de psicólogos e psiquiatras especializados que vão com uma ambulância aos locais atender as pessoas em situação de rua, dependentes de drogas ou não. Os dependentes são encaminhadas para a desintoxicação que dura cerca de uma semana e meia. Depois disso, essas pessoas são levadas para uma república, onde permanecem por três meses, com acompanhamento 24 horas.
O modelo adotado por São Bernardo – que vê a dependência química como uma questão de saúde pública e não como caso de polícia – trouxe tantos resultados que o município foi convidado a apresentar a experiência na IV Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, realizada em Bogotá, na Colômbia, em dezembro de 2012.
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