Empresa acusa prefeitura de não cumprir contrato de rotativo

A equipe do prefeito Luciano Rezende (PPS) reclama que a empresa Covit - que era responsável pela exploração do estacionamento rotativo no Centro da Capital - deixou de repassar R$ 700 mil à prefeitura de Vitória, que não quis renovar o contrato de prestação de serviço com a empresa. Segundo secretário de Transportes, Max da Mata, um dos motivos para a não renovação é justamente a falta dos repasses. 

 

A empresa alega que só suspendeu os repasses porque a prefeitura, ainda na gestão de João Coser (PT), teria descumprido as cláusulas contratuais, que previa reajustes anuais nos valores do contrato. Esse reajuste, no entanto, estava vinculado ao reajuste do rotativo, que a prefeitura não teria aceitado corrigir ao longo do contrato com a Covit. 

 

Segundo a empresa, o contrato prevê reajustes de tarifas a cada 12 meses, mas em um período de 10 anos, apenas um reajuste foi autorizado, no ano de 2006. Além disso, era previsto em contrato a expansão das vagas de estacionamento, o que também não teria sido realizado pela prefeitura.

 

“A concessionária apresentou o estudo de expansão dentro do prazo contratual. Contratualmente, a concedente tinha prazo de 180 dias para analisar e autorizar a expansão, mas jamais cumpriu com sua obrigação, não apresentando em todos esses anos qualquer análise do projeto e não autorizando as expansões previstas em edital e contrato”, rebate o secretário Max da Mata.

 

A empresa que alega ter sofrido prejuízos financeiros diz ainda que a negligência da concedente em exercer seu poder de fiscalização acarretou em arrecadação inferior a 30% das horas/vagas possíveis.

 

A prefeitura, porém, se mantém no caminho de um novo modelo de estacionamento rotativo, ainda que não definido. O secretário Max da Mata afirma que a Procuradoria do município indicou a não renovação do contrato por motivos administrativos e jurídicos.  Além da dívida de R$ 700 mil, segundo Max da Mata, a empresa move uma ação contra o município reivindicando o pagamento de R$ 3,5 milhões. 

 

A dívida reclamada pela empresa se refere aos prejuízos corrigidos pelo não reajuste da tarifa do estacionamento rotativo e da não oferta de 3 mil vagas de estacionamento. 

 

Neste impasse entre empresa e prefeitura, quem sai perdendo é a população, que no momento não conta com nenhum um sistema para ordenar o estacionamento no Centro. Os motoristas também reclamam que a pressão dos flanelinhas na região aumentou com o fim do rotativo. 

 

A prefeitura ainda não definiu qual o sistema que substituirá o rotativa. A proposta do sistema de parquímetro, como no bairro da Glória, em Vila Velha, parece ser a que tem mais força. Após uma audiência pública para discutir alternativas ao estacionamento rotativo, Max da Mata afirmou que ainda serão pesquisadas novos modelos. 

 

Para o vereador Bolão (PT), que cobrou da prefeitura, por meio de requerimento, uma solução para o problema, é necessário que a gestão atual pense em uma saída até que o novo sistema seja definido e licitado. 

 

Já a Covit garante que o descumprimento das obrigações contratuais por parte da prefeitura acarretou em prejuízos para a empresa. A Covit apoia a realização de uma auditoria completa no contrato.