Entidade se posiciona contra projeto que altera uso dos galpões do IBC
A rede BR Cidades se posiciona contra o projeto de lei do vereador Luiz Emanuel (Cidadania) que tenta enquadrar a área dos Galpões do IBC, em Jardim da Penha, Vitória, como uma Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA3). A entidade publicou uma nota afirmando que o PL desconsidera a legitimidade do tombamento do espaço, aprovado em 2020 pelo Conselho de Cultura, além de burocratizar sua utilização.
O projeto de lei em trâmite na Câmara altera o Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU), documento que norteia a ocupação de áreas do município. Uma das justificativas da matéria alega que "As atividades desenvolvidas nos galpões não são mais compatíveis com a realidade do bairro de Jardim da Penha".
De acordo com o texto da matéria, o enquadramento do espaço como uma ZPA 3 possibilitaria o uso do local para fins turísticos, recreativos, esportivos ou educacionais.
A nota publicada pelo BR Cidades aponta que o tombamento, já aprovado de forma provisória, é ferramenta suficiente para manutenção integral dos valores materiais e imateriais dos galpões do IBC.
"A intenção de aprovação do PL reflete a replicação daquele comportamento anterior, em que instâncias de representação da população, em movimentos repentinos, buscam manobrar as ferramentas democráticas em prol de interesses escusos que desconsideram a aspiração manifestada há décadas por moradores e habitantes do ES em prol da definitiva proteção e ocupação desta estrutura construída para destinação a usos notadamente de interesse público", diz um trecho da nota.
Martha Campos, professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Estado (Ufes) e integrante do BR Cidades, explica que o projeto de lei provocou estranhamento.
"Não se faz revisão de PDU todo dia, ao contrário, são previstos 10 anos para tanto, demandando muito esforço técnico e político dos envolvidos na sua formulação coletivamente. Qualquer mudança deve considerar um amplo debate público, por exemplo, são muitos os critérios técnicos a serem compatibilizados na definição de uma determinada zona do PDU", declara.
Para ela, a transformação da área dos galpões IBC em uma ZPA3 poderia dificultar a utilização do espaço. "A mudança de zoneamento de parte da área para ZPA3 pode dificultar a implantação das atividades propostas pelo Instituto Federal do Estado (Ifes), tornar a tramitação dos projetos de reutilização do espaço mais burocrática, dependendo ainda da aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente", ressalta.
A Secretaria de Patrimônio da União no Estado (SPU-ES) já cedeu a guarda provisória dos galpões para o Ifes, que vai ocupar uma área de 23 mil metros quadrados pelo prazo de 20 anos.
De acordo com o Ifes, a ideia é que o espaço abrigue o Centro de Formação e Educação a Distância (Cefor), um Centro Tecnológico, um Polo de Inovação; a Agência de Inovação do Ifes (Agifes), uma incubadora de negócios, além de laboratórios multiuso e um espaço voltado para a pesquisa e inovação.
O gabinete do vereador Luiz Emanuel alega que o tombamento não interfere na mudança no zoneamento da área e o projeto foi aprovado na Comissão de Justiça da Câmara de Vitória.
Tombamento
Os galpões estão tombados desde novembro de 2020, com a aprovação provisória do Conselho Estadual de Cultura (CEC). A medida foi adotada após pedido feito pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES) e outras 14 entidades que tentavam evitar que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) vendesse o imóvel, conforme anunciado.
O tombamento provisório foi justificado pela importância e valor do imóvel como patrimônio histórico e cultural, mas ainda aguarda uma decisão definitiva. Em maio, a Secretaria da Cultura (Secult) informou que estava acompanhando os estudos técnicos necessários para finalizar o processo.
"A aprovação do instrumento do Tombamento foi uma vitória emblemática, que resultou de uma ampla mobilização social, construída legitimamente por meio de uma articulação de grupos, associações e entidades da sociedade civil organizada [...] Cabe neste momento que esse processo seja efetivamente finalizado por determinação de Tombamento a ser emitida pela Secult, para publicação posterior de resolução pelo governador do Estado", declara Martha.
De acordo com a Secult, um relatório técnico a respeito da história dos galpões do IBC foi iniciado para fundamentar o processo de tombamento. O estudo está sendo realizado pelo historiador da gerência de Memória de Patrimônio da secretaria. A pasta também notificou o Instituto Federal do Espírito Santo e deu informações sobre o processo ao Ministério Público.
"Vale lembrar que ainda em maio o Conselho Estadual de Cultura visitou os galpões junto com a equipe de Patrimônio da Secult e o reitor do Ifes. A Secult também tem realizado reuniões ordinárias e extraordinárias junto à Câmara de Patrimônio Arquitetônico, bens móveis e acervos do Conselho Estadual de Cultura, levando em conta a alta demanda de processos", informou por meio de nota.
O projeto de lei em trâmite na Câmara altera o Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU), documento que norteia a ocupação de áreas do município. Uma das justificativas da matéria alega que "As atividades desenvolvidas nos galpões não são mais compatíveis com a realidade do bairro de Jardim da Penha".
De acordo com o texto da matéria, o enquadramento do espaço como uma ZPA 3 possibilitaria o uso do local para fins turísticos, recreativos, esportivos ou educacionais.
A nota publicada pelo BR Cidades aponta que o tombamento, já aprovado de forma provisória, é ferramenta suficiente para manutenção integral dos valores materiais e imateriais dos galpões do IBC.
"A intenção de aprovação do PL reflete a replicação daquele comportamento anterior, em que instâncias de representação da população, em movimentos repentinos, buscam manobrar as ferramentas democráticas em prol de interesses escusos que desconsideram a aspiração manifestada há décadas por moradores e habitantes do ES em prol da definitiva proteção e ocupação desta estrutura construída para destinação a usos notadamente de interesse público", diz um trecho da nota.
Martha Campos, professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Estado (Ufes) e integrante do BR Cidades, explica que o projeto de lei provocou estranhamento.
"Não se faz revisão de PDU todo dia, ao contrário, são previstos 10 anos para tanto, demandando muito esforço técnico e político dos envolvidos na sua formulação coletivamente. Qualquer mudança deve considerar um amplo debate público, por exemplo, são muitos os critérios técnicos a serem compatibilizados na definição de uma determinada zona do PDU", declara.
Para ela, a transformação da área dos galpões IBC em uma ZPA3 poderia dificultar a utilização do espaço. "A mudança de zoneamento de parte da área para ZPA3 pode dificultar a implantação das atividades propostas pelo Instituto Federal do Estado (Ifes), tornar a tramitação dos projetos de reutilização do espaço mais burocrática, dependendo ainda da aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente", ressalta.
A Secretaria de Patrimônio da União no Estado (SPU-ES) já cedeu a guarda provisória dos galpões para o Ifes, que vai ocupar uma área de 23 mil metros quadrados pelo prazo de 20 anos.
De acordo com o Ifes, a ideia é que o espaço abrigue o Centro de Formação e Educação a Distância (Cefor), um Centro Tecnológico, um Polo de Inovação; a Agência de Inovação do Ifes (Agifes), uma incubadora de negócios, além de laboratórios multiuso e um espaço voltado para a pesquisa e inovação.
O gabinete do vereador Luiz Emanuel alega que o tombamento não interfere na mudança no zoneamento da área e o projeto foi aprovado na Comissão de Justiça da Câmara de Vitória.
Tombamento
Os galpões estão tombados desde novembro de 2020, com a aprovação provisória do Conselho Estadual de Cultura (CEC). A medida foi adotada após pedido feito pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES) e outras 14 entidades que tentavam evitar que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) vendesse o imóvel, conforme anunciado.
O tombamento provisório foi justificado pela importância e valor do imóvel como patrimônio histórico e cultural, mas ainda aguarda uma decisão definitiva. Em maio, a Secretaria da Cultura (Secult) informou que estava acompanhando os estudos técnicos necessários para finalizar o processo.
"A aprovação do instrumento do Tombamento foi uma vitória emblemática, que resultou de uma ampla mobilização social, construída legitimamente por meio de uma articulação de grupos, associações e entidades da sociedade civil organizada [...] Cabe neste momento que esse processo seja efetivamente finalizado por determinação de Tombamento a ser emitida pela Secult, para publicação posterior de resolução pelo governador do Estado", declara Martha.
De acordo com a Secult, um relatório técnico a respeito da história dos galpões do IBC foi iniciado para fundamentar o processo de tombamento. O estudo está sendo realizado pelo historiador da gerência de Memória de Patrimônio da secretaria. A pasta também notificou o Instituto Federal do Espírito Santo e deu informações sobre o processo ao Ministério Público.
"Vale lembrar que ainda em maio o Conselho Estadual de Cultura visitou os galpões junto com a equipe de Patrimônio da Secult e o reitor do Ifes. A Secult também tem realizado reuniões ordinárias e extraordinárias junto à Câmara de Patrimônio Arquitetônico, bens móveis e acervos do Conselho Estadual de Cultura, levando em conta a alta demanda de processos", informou por meio de nota.
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