Euclério dá primeiro passo para questionar concessões de rodovias estaduais

Defensor da suspensão do pedágio da Terceira Ponte, administrado pela concessionária Rodosol, e, ainda, no momento em que o governo estadual anuncia a abertura de trechos de rodovias estaduais à iniciativa privada, o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) apresentou projeto de lei que determina prévia autorização legislativa para qualquer tipo de concessão de serviço ou obra pública. 

 

A matéria altera a redação de artigo da Lei Estadual 5.720/98. Segundo a proposta, as concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos somente poderão ocorrer mediante prévia autorização legislativa e o respectivo processo licitatório, além de consulta pública à população.

 

Na justificativa, o deputado ainda lembra a pesada carga tributária brasileira. “O Brasil é a nação recordista de tributos e a população não suporta mais a carga tributária que lhe é imposta. Por isso, nada mais justo do que também se ouvir a população, que é quem realmente paga os impostos, antes que mais um tipo de tributo ou contribuição de melhoria seja instituído”, sustenta o texto.

 

Há alguns meses, o deputado entrou em rota de colisão com o governo Paulo Hartung (PMDB). Um dos motivos apontados é que o governo estadual esvaziou-lhe a bandeira de luta contra o pedágio da Terceira Ponte ao permitir o reajuste, em janeiro deste ano. Na ponte, a tarifa do carro de passeio passa de R$ 0,80 para R$ 0,95; em Guarapari, na Rodovia do Sol, a tarifa salta de R$ 7,20 para R$ 8,50. O índice de reajuste em ambas as praças gira em torno de 18%, ou seja, bem acima da inflação verificada em 2015, de 10,67%.

 

Os editais para a concessão de até 870 quilômetros de rodovias estaduais já foram abertos. Os trechos foram divididos em três polos - Polo Aracruz (13 trechos), Polo Cachoeiro (19 trechos) e Polo Colatina (sete trechos).