Segunda, 20 Mai 2024

Falta de apuração de ocorrência levanta suspeita na eleição da Associação de Cabos e Soldados

A falta de apuração em uma ocorrência envolvendo o diretor da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiro Militar Estado (ACS/ES), soldado Flávio Gava, tem provocado suspeita de favorecimento ao integrante da única chapa apta a concorrer nas eleições da entidade. A suspeita é que o soldado esteja sendo blindado até que passem as eleições da ACS, que tem a chapa de Gava concorrendo à reeleição. 

 
Uma denúncia encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar contra o soldado ainda em 2011 sequer foi apurada. De acordo com o Boletim de Ocorrência n° 3262/22 lavrado no 11º Batalhão de Polícia Militar no dia 13 de novembro de 2011, a mulher do soldado Gava relatou que fora agredida pelo soldado, o que provocou lesões, de acordo com os laudos médicos.
 
Após lavrado o BO, a documentação foi encaminhada, via malote, no dia 17 de novembro, para a Corregedoria da Polícia Militar para fins de análise e deliberação, mas nada foi feito desde então. 
 
O procedimento adotado nestes casos é o encaminhamento da ocorrência à Delegacia de Polícia Civil. Acusado e vítima deveriam ter sido conduzidos à presença de autoridade policial para que fosse lavrada ocorrência à luz da Lei Maria da Penha (11.340/06), conforme determina portaria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
 
Impedimentos
 
As eleições para nova diretoria da ACS/ES têm sido marcadas por fatos que levantam suspeitas a respeito da lisura do processo. O certame conta com apenas uma chapa, de situação, com vistas à reeleição da atual diretoria, que já vai para o terceiro mandato. 
 
Policiais militares que tinham intenção de fazer uma chapa de oposição não conseguiram se inscrever em tempo hábil, por conta da mudança no estatuto da Associação, que mudou as regras da eleição. Para ter o direito de concorrerem fazendo oposição à única chapa inscrita, os policiais entraram com ação, que tramita na 3ª Vara Cível de Vitória, pleiteando a anulação da assembleia e, consequentemente, a mudança do estatuto.
 
Os militares sustentam que a assembleia foi realizada em Nova Venécia, no noroeste do Estado, e não previa a alteração do estatuto, e sim a revisão dele.  Os policiais afirmam que revisão e mudança são dois conceitos diferentes e deveria haver maior divulgação e presença de associados para endossar tal alteração. Na reunião compareceram cerca de 50 dos 5,6 mil sócios. 
 
Antes da alteração do estatuto, policiais militares estavam aptos a concorrerem desde que estivessem ininterruptamente há mais de dois anos inscritos no quadro social da associação, na categoria de sócio contribuinte. A mudança no estatuto estabelece que  os membros de chapas deveriam ter no mínimo 10 anos de atividade.

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