Flagrantes de jornada irregular de caminhoneiros podem resultar em processos
A segunda edição da Operação Jornada Ilegal, realizada em âmbito nacional pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), reascendeu, nessa terça-feira (30), o debate sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Só no Espírito Santo, foram 50 motoristas parados com ilegalidades em seu trabalho pela operação, que visa a fiscalizar caminhoneiros em jornada de trabalho excessiva. A fiscalização aconteceu no posto da PRF na BR 262, em Viana.
Desses motoristas, dez foram multados pela Polícia Rodoviária – sendo nove por conta de problemas no tempo de uso, a velocidade desenvolvida e a distância percorrida pelo veículo – e outros 14 tiveram seus dados colhidos pelo MPT, para, juntamente com outros obtidos no resto do país, abrir processos contra as empresas de transporte que fazem com que as jornadas de trabalho sejam maiores do que deveriam.
A regulação da jornada se dá pela nova Lei do Caminhoneiro (nº 12/619/2012), que, dentre outras coisas, estabelece que motoristas profissionais devem ter controle na jornada de trabalho, realizar intervalos de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas no volante, descanso semanal de 35 horas e repouso diário de 11 horas.
A intenção do MPT é abrir inquéritos contra as empresas que não cumpram a nova lei, em vigor desde julho passado, sendo possível que elas recebam proposta de celebração de compromisso de ajustamento de conduta e inclusive serem rés em ações civis públicas. Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a PRF ainda não pode multar os motoristas que descumprirem a regra, o que fez com que os dados fossem colhidos objetivando a instalação dos inquéritos.
A fiscalização levantou novamente o tema social envolto na jornada de trabalho dos caminhoneiros. Em um país que tem 65% de seu transporte interno de cargas sustentado apenas por caminhões, trabalhadores com jornada excessiva de trabalho representam um risco grave. Além disso, a média de idade da frota do País é de 15 anos, representando um déficit de atualização dos veículos, que hoje têm um alto custo operacional.
Tudo isso, se somado ao fato de que hoje há um mercado de grande competição entre as pequenas empresas terceirizadas, o que abaixa ainda mais o valor pago pelo frete, faz com que fique difícil cumprir a meta de repouso estabelecida pela nova lei.
Em um ano marcado por paralisações de caminhoneiros, surgiu um bom terreno para debater estratégias para avançar na humanização deste trabalho. A lista de melhorias necessárias é grande e não para de crescer: pavimentação das estradas, infraestrutura no trabalho, renovação da frota de caminhões, regulamentação real das jornadas são algumas das reivindicações.
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