Governo abre brecha para o modelo de PPPs no setor de saneamento

O governador Renato Casagrande baixou decreto criando um Grupo de Trabalho Executivo (GTE) para analisar a viabilidade de implantação do sistema aquaviário da Grande Vitória. Esse modal de transporte poderia ser tocado, segundo estudo do governo, pelo modelo de Parcerias Público-Privado (PPPs). No entanto, o mercado entendeu a medida como uma sinalização do governo para a adoção deste tipo de contratação em outras áreas do Estado.

Segundo fontes consultadas pela reportagem, a discussão sobre o avanço das PPPs passa pelas áreas de maior investimento nos próximos anos, como o setor do saneamento básico. Não há um entendimento sobre o modelo mais apropriado para a prestação dos serviços nos municípios. Com a limitação do poder de fogo da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), que está próxima do limite de endividamento, a gestão do sistema de água e esgoto nos municípios está cada vez mais próxima da iniciativa privada.



Entretanto, os prefeitos capixabas têm dúvidas sobre qual dos principais modelos colocados no mercado é o mais adequado: a formalização das PPPs ou contratação de empresa pelo sistema de locação de ativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a titularidade sobre os serviços de saneamento básicos cabe ao Estado e aos municípios, cada ente com uma responsabilidade específica.



Em função dessa decisão, especialistas do setor indicam que o Espírito Santo pode figurar no alvo de grandes empresas deste segmento. Os municípios mais cobiçados são Linhares, Colatina e São Mateus. Neste último, o Ministério Público de Contas (MPC) deu uma grande contribuição para o avanço das PPPs. Em parecer divulgado no mês passado, o MPC se manifestou pela ilegalidade da contratação por locação de ativos por suposta falta de interesse público.



Entretanto, os defensores deste modelo alegam que o aluguel de ativos não se trata de uma privatização, neste caso, a venda de um patrimônio público para a exploração privada. Pelo contrário, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) continuaria sendo o gestor do setor, assim como do sistema de cobrança e recepção das tarifas. Caberia apenas à iniciativa privada o dever de construir e de locar os ativos para a administração.



De acordo com especialistas, o modelo de locação de ativos foi adotado em grandes companhias, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), no município de Campinas (SP). Entretanto, o Ministério das Cidades teria recomendado esse tipo de contratação para municípios de pequeno porte ou com grande necessidade de investimentos.



Já o modelo de PPPs se aproxima ao modelo de concessão em que uma empresa privada fica responsável pela gestão e cobrança dos serviços. Esse último modelo foi adotado no município de Cachoeiro de Itapemirim, que repassou o serviço para o Grupo Odebrecht (Foz do Brasil). Não há casos de PPPs no Espírito Santo, mas os modelos de parceria – administrativa ou patrocinada – começam a vingar no país, como é o caso do Emissário Submarino Jaguaribe, em Salvador (BA).