Ferraço anunciou ajuste que alcança técnicos, mas exclui cargos de nível médio
O vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), apresentou nesta quarta-feira (25), a contraproposta da gestão estadual para a reestruturação das carreiras dos funcionários do Executivo, em reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos). A proposta prevê um reajuste linear de 8% para todas as carreiras contempladas, com um valor diferenciado para os profissionais de nível médio-técnico, que passarão a receber 56% da remuneração do nível superior, reduzindo a diferença entre as categorias. A medida será apreciada pela base em Assembleia Geral Unificada (AGU) nesta quinta-feira (26).
Apesar do avanço em relação ao último índice de 4% negociado, a proposta do governo não contempla os assistentes de serviços especiais (ASEs). Como justificativa, Ferraço apontou as limitações quanto ao uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e informou que não será possível atender à demanda de percentual diferenciado para o nível médio-médio além dos 8% lineares. Os reajustes anunciados serão concedidos a partir de abril e não se confundem com o Reajuste Geral Anual (RGA), que ainda está em estudo pelo governo.
A presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, afirma que a proposta representa um avanço, mas não atende integralmente às reivindicações. “Precisamos garantir que outras demandas também sejam analisadas pelo Executivo”, destaca. Segundo ela, a situação das carreiras de nível médio-técnico estava travada desde 2012, quando o governo concedeu reajuste apenas para o nível superior. “Hoje avançamos para 56% da remuneração proporcional ao nível superior, mas ainda não alcança o percentual que pedimos, que era de 70%”, explica.
A medida atinge um dos pontos, mas a pauta da reestruturação das carreiras do Executivo não foi totalmente contemplada, pondera a liderança, pois exclui os profissionais de ensino médio. “Nossa proposta original tinha dois pontos: um reajuste linear e a recomposição para técnicos de nível médio e ensino médio. O governo avançou em um ponto, 56% no nível médio-técnico, mas o ensino médio ficou sem avanço. Além disso, houve o reajuste linear de 8%”, detalha.
Em nota, o sindicato destacou a importância de manter a mesa de negociação aberta, reforçando que há outros pontos a serem considerados pelo governo, como condições de trabalho. A organização destaca que o vice-governador se comprometeu a manter o diálogo para “avançar nesse ponto, que outros governos deixaram a desejar” e reafirmou, durante a reunião, que “o servidor é fundamental para o sucesso das políticas públicas e para o desenvolvimento do Estado”.
Mesmo com o avanço da proposta e a possibilidade de utilização do Fundeb, o diretor do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet, afirma que a categoria permanece com a pior remuneração proporcional entre todos os servidores do Executivo. A diretoria do Sindipúblicos destacou que a recomposição das perdas salariais, estimadas em 50%, continua sendo uma prioridade, e que outras demandas serão discutidas no próximo congresso da entidade.
Em reunião anterior, a base rejeitou por unanimidade o reajuste linear de apenas 4% sugerido pelo governo e defendeu a proposta construída pelo sindicato, que busca corrigir distorções salariais entre níveis e recompor parte das perdas acumuladas ao longo dos anos. Os ajustes defendidos pelo sindicato incluem o salário inicial de R$ 9,3 mil para profissionais de nível superior, equiparado ao Judiciário, 36% de equiparação para profissionais de nível tecnólogo, chegando a R$ 8.340,00, 70% do salário de nível superior para técnicos, atingindo R$ 6.578,00, e 50% do salário de nível superior para profissionais de nível médio, totalizando R$ 4.699,00.
Historicamente, os salários dos servidores de nível técnico e médio mantinham uma proporção em relação ao nível superior, o que foi alterado a partir de decisões tomadas em gestões anteriores, apontam os dirigentes. Para o Sindipúblicos, a desigualdade salarial entre servidores de diferentes níveis de escolaridade é um problema estrutural que se arrasta há anos no serviço público estadual. Antes, o técnico ganhava cerca de 70% do salário do nível superior, e o nível médio, 50%. Em 2012, houve um reajuste concedido apenas ao nível superior, o que criou uma disparidade que se arrasta até hoje. A entidade avalia que o tempo para negociação é limitado por conta do calendário eleitoral, que impõe restrições legais para mudanças em carreiras e remuneração do funcionalismo.
