Governo regulamenta serviço de cooperativas de Transporte Intermunicipal no Estado
O governador Renato Casagrande autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) a publicar a instrução de serviço que regulamenta a participação das cooperativas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O ato foi realizado no gabinete no governador, no Palácio Anchieta, nesta quinta-feira (16) e a medida publicada nesta sexta-feira (17).
A instrução define os procedimentos a serem seguidos pelas cooperativas que desejarem se inserir no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Espírito Santo. Entre os procedimentos destaque para a normatização do Regulamento do Serviço de Fretamento e Turismo do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; vistoria mecânica do veículo registrado no DER-ES, e os critérios do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para os veículos.
“Esta instrução abre novos nichos de mercado e novas possibilidades para as cooperativas, abre novos campos de atuação e perspectivas para essa classe que não tem medo de trabalhar”, afirmou o governador.
Na Instrução de Serviço nº007, publicada no Diário Oficial do Estado, há ainda 18 exigências que deverão ser seguidas pelas cooperativas relativas à documentação da instituição.
A diretora geral do DER, Tereza Casotti, destacou os benefícios para a população que faz uso do transporte intermunicipal. “De modo geral, a população vai viajar com mais segurança. A regulamentação garante que os veículos sejam vistoriados e fiscalizados pelo DER”, pontuou.
De acordo com Casagrande, o Estado é o segundo a regulamentar este serviço no País.
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