Iases declara intervenção em contrato de terceirizada que administra unidade de Cachoeiro

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) declarou a intervenção no contrato com o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec), responsável pela gestão compartilhada da Unidade de Internação Regional Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. O interventor do contrato do Icisec é o mesmo dos contratos da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), o defensor público Bruno Pereira do Nascimento.



A intervenção no contrato é fundamentada no relatório produzido pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação do Iases, que indicou a existência de déficit operacional da entidade; no descumprimento da proposta pedagógica objeto do contrato de gestão; nos riscos à política de atendimento estadual e nos fatos verificados durante a execução do contrato de gestão, identificados nos relatórios de análise quadrimestral de prestação de contas, que apontam deficiência na gestão financeira.



O modelo de gestão aplicado na unidade do sul do Estado é o mesmo que havia entre o Iases e a Acadis, cujo contrato também está sob intervenção do Estado e o diretor-executivo, Gerardo Mondragón, ficou presos dentre os meses de agosto e dezembro de 2012 por força da Operação Pixote. O ex-frei colombiano é acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato na categoria desvio, dentre outros crimes. A ex-diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, que também celebrou os contratos com o Icisec, também foi presa na operação.



O contrato entre o Iases e a Icisec, firmado em 2011 tinha valor inicial de R$ 10,1 milhões e foi aditivado cinco vezes, a maioria delas pela então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina. Somados, os aditivos chegam a R$ 6.987.121,62, elevando o valor contratual para mais de R$ 17 milhões.



Na época em que a gestão compartilhada das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei foi decidida pelo Iases, a Acadis ficou com a gestão da unidade de Cariacica (contrato de 2008) e de Linhares, no norte do Estado (contrato de 2011). Para a unidade de Cachoeiro, o Icisec foi escolhido para gerir o contrato, mas o instituto não tinha capacidade para a implementação do modelo pedagógico, que ficou a cargo da Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos. A gestão administrativa e dos recursos era feita pela Icisec, já a parte pedagógica ficava sob responsabilidade da ordem religiosa.



Foi desse modelo, inclusive, que Mondragón se apropriou e patenteou como Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC), utilizado nas unidades de internação sob gestão da Acadis. Mondragón foi frei na Ordem dos Capuchinhos. Ele se desligou da vida religiosa quando passou a exercer a atividade de consultor do Iases, em 2005.