Ifes recomenda que professora retire fotos sensuais dos perfis abertos

Fotos sensuais não podem ser publicadas em perfis abertos de uma professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes). Essa é a conclusão que consta na Recomendação emitida pela Reitoria (Processo Preliminar nº 23546.004088/2023-74) em relação ao caso da professora Rosana Abrante, que havia sido denunciada à Comissão de Ética da instituição por manter perfis "apimentados" na internet.

Literalmente, a recomendação final é de que, "ao fazer publicações de imagens em redes sociais abertas, observe o teor das mesmas, evitando àquelas que, em face ao cargo ocupado nesta instituição, possam ser consideradas inapropriadas ou inadequadas". Cargo que tem seu público-alvo composto por adolescentes, prossegue o Conselho de Ética, "o que nos reporta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que nos orienta e determina cautela e cuidados no trabalho com alunos menores de idade".

O documento informa que o processo foi aberto a partir de "uma consulta e duas denúncias, todas anônimas". Após a leitura dos relatos e análise das imagens enviadas, a Comissão considerou "os ritos processuais previstos no Regimento Interno da Comissão de Ética Profissional dos Servidores (...) à luz do que é preconizado pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público".

As imagens, argumenta a Comissão de Ética, "sugerem que a denunciada pode ter adotado conduta não coerente com o Código de Ética Profissional do Servidor Público ao publicar fotos, em suas redes sociais 'abertas', cujo conteúdo pode ser entendido como inadequado". A inadequação, prossegue, refere-se a algumas "regras deontológicas" do Código, como "a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais". Assim, os atos dos servidores públicos, bem como "comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos", sendo que "a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público".

Na avaliação da Comissão, as fotos sensuais da professora também atentam à seção que estabelece "os principais deveres do servidor público" presente no Código, em especial a três alíneas: prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso".

O que é imoral?

Comunicada oficialmente da decisão, Rosana acatou a Recomendação no tocante aos perfis abertos e apenas a conta fechada, no OnlyFans, se manteve inalterada. Até porque, a publicação das fotos lhe traz uma satisfação que foi muito importante para sua saúde, abalada durante a pandemia e lhe trazendo um diagnóstico de diabetes. A boa repercussão junto aos seguidores aumentou sua autoestima, levando-a cuidar mais da alimentação e atividades físicas, conseguindo até reduzir as taxas de colesterol pela metade.

A opção, afirma, é para evitar problemas maiores com a instituição para a qual a acadêmica lutou tanto para entrar, tendo passado em concurso público, concorrendo com outros doutores de sua área, e onde nunca recebeu qualquer tipo de crítica ou repreensão quanto à sua conduta profissional, muito pelo contrário. Se não retirasse agora as fotos, o caminho seria sofrer punições mais severas. Na hierarquia do Ifes, os próximos degraus incluem um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP); Censura registrada nos assentos funcionais e encaminhada para a Comissão de Ética Pública em Brasília; Processo Administrativo Disciplinar (PAD); e até demissão.

"Já deletei as fotos do Instagram e vou deletar as do Twitter. Também não posso usar o nome 'professora", relata. "Não sei qual é o limiar, muitas professoras postam fotos de biquíni, homens de sunga...deletei o que eu achei mais ousado. Mas cada cabeça uma sentença", pondera, ressaltando que houve tempos mais repressores no passado. "Antes uma professora poderia até ser demitida se traísse o marido". "É um ponto a ser discutido", afirma.

Afinal, como ela mesma já exemplificou, há quem ache que ser gay é imoral, "então se um professor postar uma foto com o marido ou namorado dele, um pai pode denunciar esse professor, dizendo que aquilo vai influenciar o filho dele a ser gay também. Mas precisa haver um limite, porque a ideia do que é moral ou imoral de algumas pessoas não pode invadir a intimidade de outras".

É preciso também considerar que, como bem disse a advogada e socióloga Layla dos Santos, presidente da Comissão da Mulher na Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Espírito Santo (Abracim-Mulher-ES) e da Comissão de Direitos Humanos da 17ª seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), há motivações culturais e sociais por trás das denúncias feita à Comissão de Ética do Ifes. "Vivemos em um estado patriarcal e machista, e essa denúncia é uma tentativa de cercear a liberdade de expressão dela e também de minar o empoderamento feminino que ela buscou e conquistou com as fotos".

Então, por ora é isso: fotos sensuais censurada nas redes abertas. "Ficar brigando é cansativo", avalia Rosana.