?? lei: Assembleia aprova projeto que institui Sistema Aquaviário

Com 19 votos a favor e uma abstenção, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (14), o projeto de lei que institui o Serviço Público de Transporte Hidroviário Metropolitano de passageiros na Região Metropolitana da Grande Vitória. Agora a matéria, de autoria do poder executivo, segue para a sanção do governador Renato Casagrande. 

 

O projeto autoriza o Estado à implantação e execução do sistema mediante concessão por procedimento licitatório. A tarifa também pode ser subsidiada por contribuição financeira do governo. O projeto também autoriza o governo a abrir créditos adicionais de até R$ 20 milhões no exercício de 2014 para o cumprimento da lei. 

 

De acordo com estudos realizados pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), a exploração do Sistema Aquáviário se dará em três fases. A fase inicial, que compreende os trechos Prainha/Praça do Papa/Centro de Vitória e Argolas/ Centro de Vitória/Porto Santana, prevê a construção, operação e gestão do conjunto de estações, plataformas flutuantes, centro de controle operacional e o estaleiro para reparo e manutenção das embarcações, necessários à operação dessa primeira linha.

 

A segunda fase compreende a ampliação da linha atendida pelo serviço, contemplando o trecho Centro/Argolas/Rodoviária/Porto Santana/Santo Antônio até o final do terceiro ano de contrato. A última fase prevê mais uma ampliação de trecho, agora englobando Prainha/Praça do Papa/Glória/Dom Bosco/Centro. Em ambas as fases estão previstas a construção e eventual expansão de infraestrutura para atender aos novos trechos ampliados.

 

Junto com o BRT (vias exclusivas para ônibus) e a Quarta Ponte, nova ligação entre Vitória e Cariacica, o transporte aquaviário integra o Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo estadual. O modal terá quatro embarcações, com capacidade de transporte de 200 passageiros. 

 

Por enquanto, o sistema terá quatro estações, localizadas em Vitória e Vila Velha: na Prainha (Vila Velha), na Praça do Papa, outra será próxima ao antigo Terminal no Dom Bosco, e no Centro de Vitória. Todas terão estacionamentos para veículos, bicicletários, banheiros e lanchonetes. O governo projeta uma travessia de no máximo seis minutos entre o dois municípios. 

 

A tarifa será a mesma do Sistema Transcol. Mas também haverá integração tarifária com os ônibus, cujos usuários não terão, portanto, custo para utilizar as barcas. O novo sistema funcionará a partir de Parceria Público Privada (PPP). O governo fará o aporte para a construção das estações e aluguel das primeiras embarcações, enquanto a empresa vencedora da licitação irá operar o sistema.