Linhares: Minha Casa Minha Vida está repleto de irregularidades, diz MPES

O projeto federal “Minha Casa Minha Vida”, que vem sendo desenvolvido no bairro do Aviso, em Linhares, norte do Estado, apresenta irregularidades que colocam em risco a moradia na região. O apontamento foi feito pela comunidade, preocupada com o alagamento registrado na região em novembro. O Ministério Público Estadual (MPES) concordou que o empreendimento possui inúmeras irregularidades em seu projeto.

 

Segundo o MPES, faltam equipamentos sociais e públicos para o atendimento das famílias candidatas às moradias. A área escolhida para construir 1.592 casas e atender dez mil famílias está dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP) e de Tombamento pela Mata Atlântica, o que também foi contestado pelo MPES na Justiça. 

 

Segundo o órgão, uma ação foi ajuizada em razão do descumprimento da legislação do parcelamento do solo, porém, quem julgará o caso será a Justiça Federal. O órgão explicou que a Caixa Econômica Federal manifestou-se na ação, alegando a existência de uma ação prévia tramitando na Justiça Federal sobre o mesmo assunto. 

 

Com a indefinição na Justiça, os candidatos à moradia se sentem inseguros. Os moradores denunciam que as moradias foram invadidas pela água na primeira cheia do Rio Doce, que ocorreu em janeiro deste ano. Depois disso, outros alagamentos chegaram a ser registrados e nada foi feito. Agora, o receio é por conta de um dique com quase dois metros de altura que está sendo construído na região, na tentativa de minimizar os alagamentos. A obra, porém, pode adiar ainda mais a entrega das unidades habitacionais, prevista para 2013.

 

Mesmo com o dique,os futuros moradores estão receosos que as casas não ficarão livres nas enchentes, pois as unidades foram construídas, praticamente, na beira do Rio Doce. 

 

Questionada sobre as denúncias, a Caixa Econômica Federal informou que vem adotando todas as medidas para atendimento das providências cobradas anteriormente pelo MPES, relativa à documentação e que o empreendimento foi contratado com todas as autorizações e licenças exigidas pelos órgãos competentes. 

 

Apesar das denúncias contrárias, a assessoria de imprensa da Caixa informou também que as obras estão acontecendo em ritmo normal, obedecendo ao cronograma, com a entrega do empreendimento agendada inicialmente para o primeiro semestre de 2013.

 

As obras envolvem a Caixa e uma parceria com a prefeitura de Linhares. A prefeitura alega, porém, que é responsável apenas pela documentação e viabilização da rede de esgoto e água do empreendimento.