Manobra tenta aprovar construção de prédios em desacordo com o PDM em Guarapari
A quatro dias do fim do mandato do atual prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), a população do balneário ainda não sabe quem governará a cidade a partir de 2013. A reeleição de Magalhães continua nas mãos da Justiça, que não descarta a realização de novas eleições no município. Apesar do imbróglio, a prefeitura tem se desdobrado para aprovar os projetos polêmicos no apagar das luzes.
Um desses projetos se refere à construção de um condomínio de prédio em Nova Guarapari, à beira da lagoa de mesmo nome. Para desenrolar o projeto, que tem sido questionado pela Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), a prefeitura acelerou o processo de aprovação do empreendimento.
No dia 17 último, os representantes do Conselho do Plano Diretor Municipal (PDM) se reuniram para aprovar o projeto. Cinco dias depois, na véspera do Natal, o Conselho publicou nos dois principais jornais do Estado a convocação para a audiência pública que irá apreciar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Os representantes da Ameazul reclamam que o edital foi publicado praticamente em pleno Natal e a audiência pública foi agendada para o segundo dia útil do ano (3). Eles desconfiam que essa seja mais uma manobra da prefeitura e dos empreendedores para aprovar um projeto que está em desacordo com o PDM.
A Ameazul alerta que o projeto prevê a construção de quatro torres, cada uma com 22 andares, quando o permitido pelo PDM são prédios de no máximo quatro andares mais cobertura, totalizando cinco pavimentos. Os representantes do empreendimento, que segundo a Ameazul seria a construtora Cyrela e a Capixaba Soliddo Construtora e Incorporadora, confirmam que estão previstas quatro torres, mas não informam o número de andares. Avisam apenas que os detalhes do projeto serão apresentados na audiência pública do dia 3.
Os representantes da Ameazul reclamam que o processo para a realização da audiência pública está sendo conduzido intencionalmente para desmobilizar a comunidade da Enseada Azul, que seria contrária à instalação do projeto na região em desacordo com o PDM.
Além das datas de convocação e da audiência terem sido estrategicamente marcadas no “sanduíche” entre os feriados de Natal e Ano Novo, os representantes da Associação alertam que o próprio local da audiência (Hotel Porto do Sol, na Praia do Morro) é questionável, pois há outros locais próximos à comunidade que poderiam abrigar a discussão e levar um número maior de participantes para a audiência.
A atuação combativa da Ameazul já impediu na Justiça a construção de outros seis empreendimentos no município, que também desrespeitavam o PDM. Os representantes da Associação afirmam que o atual PDM de Guarapari é inconstitucional. A Associação alega que o PDM foi feito em 2007, mas a definição do zoneamento urbano da cidade só foi publicada há cerca de dois meses.
A denúncia, segundo a Ameazul, está sendo analisada pelo Ministério Público Estadual, que estaria prestes a pedir a inconstitucionalidade do PDM.
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