Modelo adotado pela gestão do prefeito Arnaldinho Borgo mobiliza reação
O início do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha reacendeu o alerta de moradores, ambientalistas e movimentos populares contra o modelo defendido pela gestão de Arnaldinho Borgo (PSDB), especialmente diante de propostas que ampliam a verticalização, flexibilizam a proteção ambiental e abrem margem para grandes empreendimentos em áreas sensíveis do município.
Entre os principais pontos de preocupação estão a possibilidade de implantação de um porto na região da Lagoa Encantada, mudanças no zoneamento da Região 5, que inclui bairros como Morada do Sol e Interlagos, e o avanço de loteamentos de interesse social, pensados como grandes conjuntos de edifícios. A última audiência pública convocada pela prefeitura para debater o tema será no próximo dia 20 de janeiro (terça-feira), às 19h, no auditório do Parque Urbano Duque de Caxias (Titanic), Centro de Vila Velha
As primeiras reuniões, que aconteceram os dias 29 de dezembro e 5 de janeiro, têm sido criticadas pela baixa transparência e dificuldade de participação efetiva da população. Moradores relatam que os encontros funcionam mais como apresentações técnicas do que como espaços reais de debate. Integrante do Fórum Popular de Vila Velha, Angelita Zanotti afirma que a condução das reuniões impede o diálogo com a comunidade.
“Eles não deixam discutir, não respondem, não escutam. As decisões já parecem prontas”, critica. Uma das principais críticas às propostas diz respeito à possível a alteração do número de pavimentos permitidos no bairro Morada do Sol, onde vive, para permitir prédios de até seis andares em áreas onde, no PDM anterior, a população conseguiu limitar a altura a dois lances.
“Essa foi uma conquista importante. Agora querem colocar seis andares numa região que não comporta isso, tanto do ponto de vista ambiental quanto social”, afirma. Angelita também alerta para projetos de urbanização da orla em trechos ainda preservados da Região 5, como Morada do Sol, onde há registros frequentes de desova de tartarugas marinhas. “É uma praia oceânica, sem quiosque, preservada. Um calçadão ali significa mais iluminação, mais circulação e impacto direto sobre a fauna”, acrescenta.
Outro ponto sensível diz respeito à Lagoa Encantada, área reconhecida por sua relevância ambiental e histórica. As possíveis alterações do novo PDM abrem margem para a implantação de um porto e para a criação de vias que cortariam o entorno da lagoa, observa o militante do Comitê Popular da Região 5, Darí Lourenço Marchesini. Ele avalia que se trata de um risco grave. “Estamos falando de um ecossistema fundamental para o equilíbrio ambiental de Vila Velha. Qualquer intervenção desse porte ali representa perda irreversível”, afirma.
O ativista também critica o que chama de avanço seletivo do desenvolvimento urbano. “Quando essas áreas não são protegidas, quem paga o preço são as populações mais pobres, que vivem próximas a encostas, áreas alagáveis e regiões ambientalmente frágeis. Isso é racismo ambiental”, reforça.
A crítica se estende ao modelo de produção habitacional adotado pelo município. Um exemplo citado por movimentos populares é a área onde existia a ocupação Vila Esperança, que sofreu despejo no final do ano passado. Em projeção apresentada em imagem divulgada no próprio portal da Prefeitura de Vila Velha, a área dá lugar a um conjunto de prédios. Para os movimentos, o caso ilustra como políticas de habitação de interesse social acabam, na prática, alimentando a lógica do adensamento vertical e da especulação imobiliária, sem garantir permanência digna às famílias removidas.
Além disso, ambientalistas alertam para mudanças no zoneamento das Zonas de Especial Interesse Ambiental (Zeias). Técnicos apontam que áreas classificadas como Zeia A, com maior grau de proteção, estariam sendo rebaixadas para Zeia B, o que permite mais intervenções urbanísticas. Também é alvo de contestação a transformação da Reserva de Jacarenema de Zeia B em Núcleo de Desenvolvimento (ND), categoria que prioriza o uso urbano. Outro elemento criticado é a ausência da tabela de usos no projeto apresentado, o que, segundo especialistas, inviabiliza uma análise mais precisa dos impactos das mudanças propostas. “Sem essa tabela, o debate fica superficial e técnico demais para a população”, avalia Marchesini.
Diante do cenário, moradores e movimentos populares articulam estratégias para ampliar a mobilização, incluindo abaixo-assinados e a possibilidade de judicialização. A última audiência é vista como decisiva para explicitar os conflitos em torno do novo PDM. “Se não houver escuta real agora, o que sobra é a via judicial”, afirma Angelita. “A cidade não pode ser planejada só para atender interesses econômicos, ignorando quem vive nesses territórios e a importância ambiental dessas áreas”, conclui.
