Iniciativa surge como resposta às dificuldades enfrentadas com o atual modelo de trabalho
O Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Sindmapes), em parceria com a Associação dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amapes), anunciou a proposta de criação de uma cooperativa estadual de motoristas como resposta às dificuldades enfrentadas pela categoria diante das grandes plataformas digitais. A iniciativa surge como um desdobramento do aplicativo próprio já lançado pela entidade, chamado Amapese, e busca garantir melhores condições de trabalho, mais transparência nas tarifas e mais segurança tanto para motoristas quanto para usuários.
A expectativa é que, até o meio deste ano, o sindicato conclua um estudo para estruturar a cooperativa em nível estadual. Enquanto isso, a entidade continua fortalecendo o aplicativo próprio e acompanhando os debates sobre a regulamentação do trabalho por plataformas digitais em Brasília, ressalta o dirigente de ambas organizações, Luiz Fernando Muller.
Ele indica que a inspiração vem de experiências já existentes em outras partes do país e nasce da necessidade de construir um modelo mais justo e sustentável para quem vive do transporte por aplicativo. “Estamos há muito tempo brigando por melhores condições para os motoristas. Nós temos duas frentes de luta: a associação, que mantém o aplicativo, e o sindicato, que faz a defesa dos motoristas”, pontua.
O aplicativo da associação foi lançado em outubro de 2024 e já está disponível para os sistemas Android e iOS. Ele foi desenhado para atender quem busca um serviço de transporte executivo no próprio bairro, com a garantia de que o passageiro e sua família serão atendidos por um motorista conhecido, treinado e devidamente cadastrado. A plataforma permite que o usuário chame um veículo e acompanhe o deslocamento do carro em tempo real pelo mapa.
O principal diferencial está no modelo de remuneração, por quilômetro e minuto, destaca a liderança. “Oferecemos tarifas mais justas para o motorista e uma qualidade melhor para o passageiro”, afirma. Luiz Fernando acrescenta que todos os motoristas cadastrados são associados, passam por checagem de antecedentes criminais e treinamento e vistoria dos veículos, além de atuarem uniformizados.
Apesar dos avanços com o aplicativo, o sindicato avalia que a criação de uma cooperativa pode ampliar o alcance da iniciativa. “Nosso projeto é abrir uma cooperativa e fazer um aplicativo mais aberto, para todos os motoristas que quiserem se inscrever, independentemente de sindicato ou organização”, explica.
A proposta prevê melhores tarifas, condições de trabalho mais dignas e maior confiabilidade para o usuário, em contraste com o modelo atual das grandes plataformas. Luiz Fernando critica o atual modelo de tarifa variável, no qual uma mesma corrida pode ter valores diferentes para passageiros e motoristas distintos. “Hoje a mesma corrida, para o mesmo passageiro e com o mesmo motorista, pode sair com valores diferentes. Isso é injusto. Se cobrarmos por quilômetro e minuto, tudo vai ser igual e não tem problema”. Para ele, o principal problema enfrentado pelos motoristas é a ausência de uma tarifa justa e previsível.
A proposta capixaba se insere em um contexto nacional de intensificação do debate sobre a regulação do trabalho por aplicativo. Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reafirmou o compromisso do governo federal com a criação de um marco regulatório que garanta direitos, segurança e condições justas de trabalho para motoristas e entregadores.
Boulos destacou, em entrevista a programa Bom dia, Ministro, como as empresas ficam apenas com a intermediação tecnológica, sem assumir riscos ou custos operacionais, enquanto o motorista precisa sustentar todo o ônus ao trabalhar para as plataformas, arcando ainda com despesas do veículo e risco de acidentes. Outro ponto de crítica são as altas taxas cobradas pelas plataformas, que, segundo ele, chegam a reter entre 40% e 50% do valor das corridas.
O governo defende que a regulamentação seja orientada por quatro pontos principais: remuneração básica mínima, garantia previdenciária, pontos de descanso para os trabalhadores e transparência em relação aos algoritmos utilizados pelas plataformas. “Hoje o trabalhador está dominado pelo algoritmo. Ninguém sabe qual é o critério da empresa, às vezes até para bloquear um trabalhador. Não pode ser assim”, completou o ministro.
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/2025) já está pronto para ser pautado em comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto foi negociado entre o relator, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o Palácio do Planalto, e aguarda avanço no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que dará prioridade à discussão, apesar ressalvas por parte das empresas do setor.
Gessé Júnior, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Espírito Santo (Sintappes), outra entidade representativa da categoria, também tem acompanhado de perto a iniciativa da cooperativa e os debates nacionais. Ele considera que o momento é decisivo. “A criação de uma cooperativa e o fortalecimento de iniciativas locais mostram que os motoristas buscam alternativas concretas ao modelo atual. Ao mesmo tempo, é fundamental avançar na regulamentação em nível nacional, para garantir direitos básicos, segurança jurídica e condições dignas de trabalho”, enumera.
Para ele, a mobilização dos sindicatos, associações e motoristas será determinante para que o projeto avance no Congresso e resulte em mudanças efetivas no cotidiano da categoria. “O que está em jogo é o futuro de milhões de trabalhadores que hoje sustentam esse setor sem as garantias mínimas que qualquer outra atividade econômica possui”, enfatiza.
