Proposta de resolução deve chegar à Reitoria nos próximos dias
A minuta da resolução que propõe a criação de cotas específicas para pessoas trans e travestis nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está em fase final de ajustes e deve ser enviada à Reitoria nos próximos dias. O documento, que foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) concluído na última sexta-feira (22), passa pelos últimos ajustes antes de ser entregue à Reitoria e submetido ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). Para garantir a aprovação, coletivos e movimentos sociais lançaram uma frente de apoio à proposta.
O coletivo Trans Encruzilhadas, que tem pautado a necessidade de ações afirmativas para a população trans na instituição, convocou entidades, coletivos, movimentos sociais e ativistas para uma reunião realizada nesta quinta-feira (28), no campus de Goiabeiras, visando discutir a proposta, definir estratégias de mobilização e planejar ações de visibilidade. “Precisamos tecer uma rede de apoio capaz de assegurar que as propostas do GT sejam aprovadas e implementadas, garantindo acesso, permanência e dignidade à população trans na universidade”, destaca o documento.
Para a única docente trans da instituição e integrante do GT, a professora Jeffa Santana, do Departamento de Línguas e Letras, o apoio popular é essencial para sensibilizar conselheiros e docentes. “As estratégias são para mostrar a quem está no Cepe a consciência da importância dessa ação afirmativa. Queremos deixar tudo bem organizado para não ter brechas que possam atrasar ou inviabilizar a aprovação”, explicou.
Segundo a coordenadora do coletivo Trans Encruzilhadas, Ana Eva Santos Gonçalves, o GT analisou experiências de universidades como UFSCar, Unifesp e UFSB, para embasar a proposta e definir o formato das cotas. Houve debate sobre diferentes modelos, mas a opção final foi pelas vagas suplementares, sem afetar o número de vagas do processo regular. “Tivemos toda essa discussão para saber qual se adequaria melhor à realidade da Ufes e optamos pelas vagas suplementares. Esse formato evita resistências jurídicas e políticas, pois não altera as cotas já previstas em lei”.
A professora Jeffa explica que esse formato tem sido adotado em algumas universidades para segmentos como povos indígenas, refugiados e povos de terreiros. “Se um curso tem 30 vagas, passaria a ter 31”, afirmou. Ela reforça que o objetivo é apresentar ao Cepe uma proposta “fechada e consistente”, que minimize questionamentos e aumente as chances de aprovação. “Estamos em diálogo com a Prograd [Pró-reitoria de Graduação] para garantir que todos os trâmites estejam corretos”, relata.
Com a minuta em fase final de ajustes, a expectativa do movimento é que o Conselho aprecie a proposta ainda este ano, abrindo caminho para que as cotas já possam ser aplicadas nos processos seletivos de 2026. O grupo de trabalho foi criado após meses de cobrança por parte de estudantes, movimentos sociais e entidades ligadas à luta LGBTQIA+, que têm alertado sobre a urgência da implementação da política, criticando o distanciamento da Ufes diante da realidade de exclusão enfrentada por travestis, transexuais e pessoas não binárias.
A proposta foi construída por representantes da administração central, do Diretório Central dos Estudantes (DCE), grupos de pesquisa e da professora Jeffa Santana, com a contribuição de movimentos sociais e do projeto de extensão Trans Encruzilhadas.
O documento tem como referência a nota técnica sobre ações afirmativas para pessoas trans lançada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em 2024, que defende a política como medida reparatória frente a uma exclusão histórica e estrutural.
“A exclusão educacional da população trans e travesti não é fruto de abandono, mas de um processo de expulsão silenciosa”, destaca a entidade. Apesar da estima populacional de 2% da população nacional ser composta por pessoas transgênero, apenas 0,2% dos estudantes universitários é trans e travesti, segundo dados da Andifes.
“Estamos falando de uma população cuja expectativa de vida é de apenas 35 anos no Brasil. As pessoas trans precisam ter oportunidades reais de sair desse ciclo de exclusão. A universidade pública precisa ser esse caminho”, defende a presidente do GT e secretária executiva da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (Daad/Proaeci), Viviana Corrêa. Ela reforça que a proposta está alinhada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da universidade e ao desafio institucional de ampliar ações afirmativas.
O levantamento mais recente da Ufes, o Censo Estudantil para Ações Afirmativas de 2022, mostrou que apenas 0,01% dos estudantes se identificavam como pessoas trans – realidade que contrasta com a estimativa nacional. Além da baixa representatividade, dados nacionais evidenciam a exclusão estrutural da população trans no sistema educacional. Levantamento do Cedec de 2021 aponta que mais da metade das pessoas trans não conclui o ensino médio, e apenas 27,1% chegam ao ensino superior. A vulnerabilidade social se intensifica diante de um mercado de trabalho precarizado: 90% das travestis e mulheres trans entrevistadas declararam viver da prostituição, enquanto 72% atuavam na informalidade.
