MP dos Portos será votada na próxima quarta, com aval de portuários
Está mantido o estado de greve dos portuários, mas não por muito tempo. Em plenária nessa quinta-feira (18), a categoria reconheceu o atendimento de suas reivindicações na Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, e considera que o texto precisa apenas de alguns ajustes para não dar margem a outras interpretações. Essas modificações, segundo o presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), Ernani Pereira Pinto, devem ser consolidadas até a próxima terça-feira (23).
No caso do termo "área de porto organizado" e "área de porto privado", por exemplo, os portuários cobram a mudança da expressão para área de porto, apenas. Isso serviria para não limitar a ação do trabalhador. Para amarrar as questões pendentes, os portuários se reunirão novamente na terça-feira (23), quando discutirão a redação final que seguirá para votação na quarta-feira (24) no Congresso Nacional.
De acordo com Ernani, o relator do texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fez um acordo com os empresários para melhorar a relação com a categoria e acatou 137 emendas apresentadas. Entram no novo texto da MP as definições sobre a contratação de portuários, que a partir da aprovação matéria, será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores.
No novo texto também deverá constar a garantia de aposentadorias de avulso expostos a condições prejudiciais à saúde, e a criação de um grupo de trabalho para discutir, permanentemente, políticas de qualificação profissional dos portuários. O texto também contemplará, segundo os portuários, a proibição do trabalho temporário, entre outros pontos.
De acordo com o relator da MP, a medida representa um avanço nas questões trabalhistas dos portuários, visto que foi assegurada a renda mínima ao trabalhador avulso nos portos e a aposentadoria especial para aqueles que não conseguem comprovar o seu tempo de contribuição.
O relatório será votado na próxima semana na comissão mista que analisa a proposta, e segue depois para os plenários da Câmara e do Senado. A MP vence no dia 16 de maio.
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