MPC recomenda suspensão de edital para projeto de ciclovia na 3ª Ponte

O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC) pediu a suspensão do edital de estudo para construção de ciclovia na Terceira Ponte. A recomendação à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) se fundamenta na ausência de parecer jurídico por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e análise econômico-financeira da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). A recomendação foi emitida dia 24 de novembro.

 

A licitação foi publicada em setembro, após ser a proposta de iniciativa popular mais votada no site do Orçamento de 2015, o que lhe conferiu a qualidade de prioridade. Antes, em maio, o governador Renato Casagrande (PSB) se reunira com cicloativistas para discutir o projeto. Há anos os ciclistas capixabas pedem uma via exclusiva na ponte. Hoje, dependem do ônibus BikeGV para cruzá-la.

 

O edital determinava a elaboração de estudo de concepção e viabilidade técnica, projeto básico e projeto executivo para a construção de passeios e ciclovias na ponte. O valor da licitação é de R$ 2.160.845,29. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para a próxima terça-feira (9).

 

O MPC destaca que “nos procedimentos licitatórios compete, especificamente, à Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, manifestar-se nas hipóteses em que a lei exija parecer jurídico, ainda que conste manifestação da assessoria jurídica da Secretaria de Estado responsável pela licitação”. Também destaca que a ausência de parecer da PGE nas minutas dos editais de licitação e dos contratos fere a Lei de Licitações. 

 

O órgão ainda recomenda que a continuidade do certame só aconteça ante a apresentação dos pareceres da PGE e da Secont. A Setop tem cinco dias para suspender o edital, a partir da notificação do secretário Fábio Damasceno.