MPES recomenda que prefeitura não aprove grandes empreendimentos em São Mateus
Mais um Plano Diretor Municipal (PDM) precisou da intervenção do Ministério Público do Estado (MPES). Em São Mateus, norte do Estado, a recomendação é de que o município não aprove novos empreendimentos de grande porte na cidade, até a consolidação de um marco legal mínimo para as construções.
A instituição cobra da prefeitura transparência no processo que discute o PDM, bem como dos aspectos da implementação das leis referentes ao zoneamento do município.
Segundo MPES, foram apresentados tanto para a prefeitura quanto para a Câmara de Vereadores estudos realizados pela equipe técnica da instituição e sugestões de alterações na legislação, que deverão ser discutidos com os órgãos responsáveis para a efetivação das mudanças.
De acordo com a sociedade civil organizada que acompanha o debate, a orientação é necessária diante da forte pressão para a construção de loteamentos em São Mateus. Além disso, ressaltaram eles, é preciso atenção quanto à divisão do PDM em duas partes.
De acordo com a prefeitura, na primeira, já concluída, constam o macro-zoneamento, o zoneamento de usos e índices, e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Esta deverá ser enviada a Câmara ainda nesta semana. Já a segunda, com as disposições gerais e os usos permitidos, ficará pronta em 120 dias.
A construção do plano, segundo a prefeitura, contou com a colaboração da sociedade e da Fundação Ceciliano Abel de Almeida, com coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e apoio do Ministério Público, mas ainda há receio da sociedade sobre o formato final do documento que determinará os padrões de construção na cidade.
Veja mais notícias sobre Cidades.
Comentários: