MPF-ES exige retirada de quiosques irregulares da orla de Anchieta

O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) requereu à Justiça a execução da sentença que prevê a demolição dos quiosques irregulares nas praias de Ubu, Parati, Castelhanos e Iriri, na orla de Anchieta, sul do Estado. O órgão quer também que seja paga uma indenização no valor de R$ 72,3 mil pelos danos ambientais gerados, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura municipal, MPF-ES e Ministério Público Estadual (MPES).

 

“Alguns quiosqueiros privatizaram a areia da praia, na qual instalaram mesas e cadeiras que só podiam ser utilizadas mediante pagamento. A ocupação desordenada da orla se deu em razão das permissões irregulares concedidas por diversas administrações do município”, diz o MPF-ES.

 

Os quiosques deveriam ter sido demolidos até março de 2010, segundo a sentença publicada em novembro de 2009, que previa a demolição dos estabelecimentos irregulares nas praias de Anchieta. De acordo com a sentença, a Prefeitura de Anchieta ficou proibida de permitir a reocupação da orla sem licenciamento ambiental e sem autorização dos órgãos competentes. 

 

Segundo o MPF, a construção de novos quiosques só poderia ocorrer se fossem obedecidos todos os aspectos relativos à utilização de bens públicos e à preservação do meio ambiente, que deverão ser contemplados no projeto de reurbanização da orla a ser apresentado pela prefeitura, o que não ocorreu. 

 

“As praias são bens da União, públicos e de uso comum do povo. O acesso a elas não pode ser impedido, e sua faixa de areia não pode ocupada por equipamentos, objetos ou empreendimentos particulares permanentes”, informou o MPF.  

 

A Prefeitura de Anchieta entrou com recursos para tentar suspender a decisão – e até conseguiu suspender o prazo de março de 2010, mas a sentença decidindo pela demolição dos quiosques também foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Apesar de ainda estar em andamento um recurso em instâncias superiores, ele não tem efeito suspensivo. Por isso, o MPF quer que a sentença seja executada imediatamente. 

 

Histórico

 

A construção dos quiosques nas praias de Anchieta teve início há 15 anos e incomoda não apenas pelos danos ambientais. Moradores e turistas que visitam a região reclamam que as estruturas impedem o acesso às praias e à contemplação da paisagem. 

 

Foram denunciados também problemas relativos à ausência de padrões de higiene, devido à falta de banheiros e rede de esgoto.