MPF pede alteração de nomes de ruas que homenageiam personalidades vivas

O Ministério Público Federal (MPF/ES) recomendou aos municípios de Cariacica e Guarapari que alterem o nome de algumas ruas dos municípios. Segundo o órgão, há nome de ruas que homenageiam pessoas vivas, o que é proibido por lei. Em Cariacica, no bairro Castelo Branco, existe uma rua chamada Governador Gerson Camata. Já em Guarapari, no bairro Una, o logradouro leva o nome do senador José Sarney.

 

De acordo com a Lei nº 6.454/77, é proibida a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras, ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública. 

 

Para o órgão, além da lei, as nomeações ferem os princípios da moralidade e da impessoalidade, na medida em que faz a administração dos bens públicos se assemelhar à gestão de bens privados. 

 

O MPF/ES solicitou que as autoridades municipais informem as providências adotadas em até 60 dias, a partir do recebimento das recomendações. Segundo o órgão, caso haja descumprimento da norma, pode haver suspensão de toda e qualquer transferência financeira voluntária da União. 

 

“O Parquet Federal reconhece a importância das homenagens feitas a essas pessoas, mas lembra que tal fato fere, além do disposto na Lei nº 6.454/77, os princípios da moralidade e da impessoalidade”, descreve a recomendação. 

 

O órgão orienta a população a denunciar outros casos de bens públicos com nome de pessoas vivas no site do MPF/ES, no link “Faça a sua denúncia”, onde há espaço para o denunciante postar fotos sem se identificar. 

 

A nomeação de ruas com o nome de pessoas vivas vem sendo denunciada com freqüência em todo o País. No Ceará, o MPF chegou a entrar com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Sobral para pedir a nulidade de homenagens a pessoas vivas no município. 

 

Dentre os exemplos citados pelo MP estão a Vila Olímpica Ciro Gomes, que presta homenagem ao ex-deputado federal, a Escola Municipal Padre Osvaldo Chaves, que homenageia o religioso e educador de Sobral, a Praça Joceli Dantas, que homenageia um empresário local do ramo do café, a Rua Maria José S. Ferreira Gomes, mãe do atual governador do Ceará e o Hospital do Coração de Sobral. José Linhares Ponte (foto), que presta homenagem ao deputado federal eleito pelo PP.