MS Quintino é advertida por inconformidades em contrato com a Sejus

A empresa de fornecimento de alimentação MS Quintino ME, que ganha sistematicamente contratos com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para fornecimento de marmitas para as unidades prisionais do Estado sofreu aplicação mais uma advertência, publicada na edição desta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado. A advertência é referente ao contrato emergencial – com dispensa de licitação – firmado para fornecimento de alimentação para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarapari.

 

Apesar das advertências e multas que vem sendo aplicadas à empresa, outros contratos vêm sendo aditivados. No dia 6 de setembro, a Sejus acresceu em 25% o valor inicial atualizado de um contrato firmado em 2010, que ficou com valor de R$ 88 mil para fornecimento de refeições para as unidades prisionais.

 

Já em agosto deste ano, a empresa foi multada em pouco mais de R$ 1 mil em um contrato firmado em 2011. O valor, no entanto, é desproporcional aos valores mensais contratados com o Estado, que suplantam as centenas de milhares de reais mensais.

 

Dentre as reclamações mais frequentes estão o atraso no horário da entrega das refeições nas unidades prisionais e delegacias, irregularidades nutricionais e de peso e higienização irregular dos alimentos, sendo que o valor unitário da marmita servida pode chegar a R$ 10,00 a unidade. 

 

A péssima qualidade da alimentação servida aos detentos já foi denunciada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), pelo Conselho dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) e por tantos outros órgãos governamentais e não-governamentais que vistoriaram o sistema prisional do Estado nos últimos anos.