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Sábado, 28 Novembro 2020

'Muita coisa ainda pode ser feita para barrar o leilão do IBC'

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Depois do tema "esfriar" nos últimos meses, o anúncio do governo federal de manutenção para novembro do leilão dos galpões do IBC em Jardim da Penha, Vitória, tem gerado uma série de manifestações contrárias da população do bairro e de outros locais, como afirma o Ângelo Delcaro, presidente da Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap).

"Estamos debatendo a melhor saída jurídica, que tipo de ação tomar. Muita coisa ainda pode ser feita para barrar o leilão do IBC", considera Ângelo, que participa da construção da campanha "O IBC é nosso", unindo moradores, artistas, juristas, entidades de classe e outras pessoas e grupos interessados na manifestação popular em paralelo às possíveis ações jurídicas. "Existiram diversos movimentos organizados nas últimas décadas visando que aquele espaço seja voltado para a comunidade, que tem que ser ouvida", afirma o líder comunitário, que reclama da falta de um posicionamento da prefeitura e do governo estadual sobre o caso.

Ainda há incerteza sobre qual será o formato que o governo federal dará a esse leilão, o que também dificulta as articulações contrárias à venda dos imóveis, que são afetadas pelo momento de pandemia do coronavírus e agora pelo calendário eleitoral, que se bem costuma desmobilizar as manifestações, também encontrará candidatos e autoridades atentos a decisões que afetam a vida na cidade.

O último capítulo marcante que se tinha notícias sobre o IBC se deu em agosto, após uma série de manifestações contrárias de entidades e autoridades municipais e estaduais. O governo federal, por meio do secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio, Fernando Bispo, havia declarado em reunião com a senadora capixaba Rose de Freitas (sem partido) que parte do imóvel do IBC seria cedido ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) para implantação de um polo tecnológico.

No dia 8 de outubro, respondendo às requisições da Defensoria Pública da União (DPU) e do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública Estadual (DPE), o superintendente estadual da SPU Marcio Furtado declarou que "em conformidade com as políticas de desestatização e desinvestimento, ficou decidido que o imóvel será objeto de cessão onerosa".

Segundo o glossário do Ministério do Planejamento, a cessão onerosa é aplicada "quando o imóvel se destina a atividade lucrativa ou a ações de apoio ao desenvolvimento local, como comércio, indústria e turismo. Havendo condições de competitividade, deve ser realizado processo licitatório, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993". Então, nesta modalidade indicada, o imóvel seria cedido por tempo determinado e a posse mantida pela União. Mas o que a SPU parece indicar em suas declarações recentes é a venda com previsão de arrecadar R$ 35 milhões, por se tratar de uma área ampla, valorizada e de grande valor imobiliário. Em entrevistas à imprensa, Marcio Furtado confirmou o interesse e procura constante de empresários do ramo imobiliário interessados no espaço.

O acordo prometido com o Ifes parece ter naufragado e o governo federal já deu início ao processo de desocupação dos galpões do IBC, hoje utilizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A alegação para as mudanças de planos e promessas é atribuída à pandemia, que teria elevados os gastos do governo federal. "Já esperava isso do governo, que hora ou outra iam colocar esse leilão na conta da pandemia. Mas vamos seguir tentando reverter alguma coisa desse espaço para a comunidade", reforçou Ângelo Delcaro.

Outro fato vinculado com a decisão da retirada da Conab do IBC para leilão do espaço era o uso do Centro Cultural Carmélia, que seria usado para armazenar parte dos grãos que ficariam no IBC. Na mesma reunião com a senadora Rose de Freitas em agosto, a SPU se comprometeu a ceder de forma não-onerosa o espaço para o governo estadual, para que fosse utilizado para fins culturais. Resta saber se a SPU também não corre o risco de "mudar de ideia" nesta e em outras decisões.

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