Municípios têm até março para informar sobre obras de UPA e UBS

Os municípios do Estado têm o próximo dia 14 de março para comunicar ao Ministério da Saúde as informações sobre obras de construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde (UBS) contemplados no período de 2009 a 2012. 

 

As informações devem ser cadastradas no sistema de Monitoramento de Obras, do Ministério da Saúde. O prazo inicial encerrava em dezembro do ano passado, mas uma Portaria do Ministério prorrogou a data. Caso a ordem de serviço não seja inserida na data fixada, o município terá sua proposta cancelada e terá que devolver ao Fundo Nacional de Saúde o valor da primeira parcela, recebido no ato da contemplação. 

 

O cadastramento dessas obras deve ser feitos no Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (Simob). A partir daí, os gestores terão 18 meses para emissão e inserção no sistema do atestado de conclusão de edificação da unidade, e 90 dias para ter a unidade funcionando. O sistema permite que o gestor seja sinalizado através de alertas quando alguma etapa da obra estiver em atraso.