PEC que propõe 'tarifa zero' para ônibus é aprovada na Câmara
A passagem do transporte público poderá ser integralmente subsidiada pelo poder público. Pelo menos é o que espera a deputada Luiza Erundina (PSB), autora da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº90/11, aprovada pela Câmara de Deputados nesta quarta-feira (4). A PEC inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.
O artigo 6º da Constituição Federal prevê outros 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.
Para Erundina, a PEC deve estimular o governo a buscar outro modelo para financiar o setor, como o subsídio integral da passagens de ônibus. Para ela, o transporte público é o insumo da produção econômica e, portanto não pode ser pago pelo cidadão.
“Os direitos sociais e os direitos humanos não serão assegurados porque o direito ao transporte é essencial para exercê-los”, afirmou.
A medida é uma das reivindicações feitas durante as manifestações de junho deste ano, quando manifestantes de diversas cidades brasileiras saíam às ruas para cobrar um transporte público gratuito no País. No Espírito Santo, a cobrança levou 100 mil às ruas.
Durante a votação os deputados ressaltaram a importância da medida como uma resposta às demandas das ruas.
Votada em dois turnos, a PEC contou com 329 votos a favor, um contrário e uma abstenção no primeiro turno; e 313 votos a favor, um contrário e uma abstenção, no segundo. A PEC segue agora para apreciação do Senado.
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