Placas que promovem programas do governo geram polêmica

A instalação de placas do governo do Estado promovendo o Programa de Mobilidade Metropolitana gerou reações por parte de empresários do meio publicitário. As placas que anunciam as obras da praça do Cauê, na Praia de Santa Helena e a implantação do sistema aquaviário, ambas em Vitória, suscitou questionamentos à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec). 

 

Os questionamentos foram acerca dos elementos dos anúncios, que não atendem ao estabelecido no decreto de publicidade (n° 14.547/09). Dentre os pontos estabelecidos pelo dispositivo está a necessidade de identificação da empresa proprietária do meio de divulgação (como placas e outdoors), através de plaqueta a ser instalada na parte superior do meio, devendo constar o nome da empresa e o número do alvará de publicidade.  Nenhuma das placas instaladas pelo governo do Estado cumpre essas especificações. 

 

As placas também não são anúncios de obras – que seguem outros critérios, segundo o decreto – já que as obras anunciadas estão somente planejadas. Além disso, a placa instalada na praça do Cauê foi colocada um dia depois que o Ministério Público Estadual (MPES) notificou a prefeitura e a Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para que não fizessem nenhuma intervenção no local sem que antes a população fosse ouvida. 

 

Se a publicidade para os projetos tem sido ampla, para as audiências públicas que debateram a intervenção na praça do Cauê e o sistema aquaviário, no entanto, a propaganda do governo foi mais tímida, limitada a publicações no Diário Oficial. Na última semana, a divulgação da audiência sobre o sistema aquaviário foi feita apenas via redes sociais, por participantes do movimento que cobra mais investimentos em mobilidade urbana. 

 

Em nota, a Sedec informou que as placas instaladas pelo governo do Estado foram autorizadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Comissão de Análise de Interferência (CAI). Como possuem um caráter educativo e institucional, não se caracterizam como publicidade, e estão seguindo as normas estabelecidas pela fiscalização da prefeitura de Vitória.