Ação é parte da luta contra a escala 6×1 e pela isenção de IR e taxação dos super-ricos
A coordenação do Plebiscito Popular 2025, projeto que mobiliza a classe trabalhadora em relação a projetos em tramitação no Congresso Nacional, vai realizar, nesta semana, formações para capacitar ativistas e voluntários que irão dialogar com a população. Entre os temas abordados, estão o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; taxação dos super-ricos quem ganham mais do que R$ 50 mil; e isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Os encontros virtuais acontecerão nesta segunda-feira (30), das 20h às 21h30, e no domingo (6), das 9h às 10h30, com inscrições por meio deste formulário. A proposta é fortalecer a base de apoio ao plebiscito por meio da formação política e da organização popular.
O lançamento do plebiscito no Espírito Santo ocorreu nessa quarta-feira (25), durante uma plenária que reuniu parlamentares, centrais sindicais e movimentos sociais. A contagem dos votos está programada para começar em julho, com objetivo de pressionar o Congresso.
Coordenadora estadual do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Júlia Alves reforça a importância do engajamento popular. “Tem sido muito importante o movimento participar, para dar visibilidade e trazer a população para lutar junto. Vai ser essa pressão social que pode levar à votação dessas medidas. No Congresso, é muito difícil avançar sem mobilização popular”, destacou.
Vinícius Machado, também coordenador do VAT, ressalta que o plebiscito é uma resposta à atual composição do Congresso Nacional. Com maioria conservadora ligada à direita, à extrema direita e ao “centrão”, ele avalia que os parlamentares só vão aprovar propostas de interesse dos trabalhadores com muita pressão e apoio popular.
A iniciativa é organizada por diversos movimentos sociais e sindicais em todo o país e, no Espírito Santo, reúne, além do VAT, o Levante Popular da Juventude, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Intersindical e o Movimento Brasil Popular.
A construção do plebiscito vai passar pela criação de comitês municipais, regionais e também por locais de trabalho, moradia e estudo. A ideia é garantir capilaridade e fortalecer o trabalho de base rumo à coleta de votos. Os multiplicadores terão o papel de ampliar a campanha, organizando comitês locais e garantindo que o plebiscito chegue a diferentes territórios.
“A ideia é colocar o plebiscito na rua e organizar e mobilizar a sociedade. Construir um comitê em cada escola, universidade, periferia, ponto de cultura, associação de moradores e até na fila do hospital. Vamos lutar pela taxação dos super-ricos e reduzir a jornada de trabalho por uma vida digna para o povo brasileiro”, convoca o movimento nacional nas redes sociais.
Agenda unificada
As pautas do Plebiscito Popular também foram levantadas nos atos unificados do Dia do Trabalhador em várias cidades do país. Em Vitória, manifestantes ocuparam as ruas contra a escala 6×1, que unifica as classes populares e pode fazer “uma revolução nesse país”, como afirmou Rick Azevedo, precursor do movimento, que alcançou milhões nas redes sociais com um vídeo desabafo sobre a necessidade da revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vigente há 81 anos no País, desde sua publicação em 1943.
Esse regime tira a dignidade dos trabalhadores e pode ser considerada uma nova “escravidão moderna”, ressalta o ex-balconista de farmácia que se tornou o vereador mais votado do último pleito no Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). A luta pelo fim da escala 6×1 se consolidou como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
A matéria, que altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelece a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A proposta também terá que passar pelo Senado.
Na Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre a escala 6×1, convocada pela Comissão de Direitos Humanos, reforçou a reivindicação dos trabalhadores por dignidade, saúde, tempo livre e justiça social. Coordenadores e militantes do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), parlamentares, organizações sindicais e trabalhadores denunciaram as consequências físicas, mentais e sociais do regime ainda vigente no país. “O fim da escala 6×1 é urgente e iremos às ultimas consequências. Se for preciso, vamos fechar Brasília”, garantiu, na ocasião, a coordenadora estadual do VAT, Júlia Alves.
Em novembro de 2024, a deputada estadual Camila Valadão apresentou o Projeto de Lei 635/2024, para extinguir a escala 6×1 nos contratos de fornecimento de mão de obra e serviços firmados pelo Governo do Estado. A matéria, que seguirá para análise nas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças, antes de ser votada em plenário, recebeu uma emenda da própria Camila em fevereiro deste ano, para incluir contratações feitas por concessões e permissões de serviço público, abrangendo setores como transporte, energia e água. “O Estado tem que dar o exemplo”, ressalta.
