Policiais militares vão à Justiça para poder concorrer às eleições de associação
A Associação de Cargos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS/ES) está em processo de eleição para nova diretoria, mas apenas uma chapa está inscrita para a disputa. Policiais militares que tinham intenção de fazer uma chapa de oposição não conseguiram se inscrever em tempo hábil por conta da mudança no estatuto da Associação, que mudou as regras da eleição.
Para ter o direito de concorrerem fazendo oposição à única chapa inscrita, cujos componentes seguem para o terceiro mandato, os policiais entraram com ação, que tramita na 3ª Vara Cível de Vitória, pleiteando a anulação da assembleia e, consequentemente da mudança do estatuto.
No teor da ação, os concorrentes sustentam que a assembleia foi realizada no município de Nova Venécia, no noroeste do Estado, e contou com a presença de apenas 50 associados, de 5,6 mil sócios e foi feita a mudança no estatuto que estabelece que os membros de chapas deveriam ter no mínimo 10 anos de atividade. Os membros da chapa concorrente só souberam da mudança no estatuto no último dia de inscrições e, quando conseguiram um policial com estabilidade para integrar a chapa, já não havia tempo hábil para a inscrição.
Os litigantes contestam a assembleia por considerar que o edital de convocação não previa mudança no estatuto e não foi amplamente divulgada. A ação sustenta que a assembleia havia sido convocada para discussão sobre recomposição salarial; reestruturação do quadro organizacional da Polícia e Bombeiro Militar do Estado; e revisão do estatuto. Os policiais afirmam que revisão e mudança são dois conceitos diferentes e deveria haver maior divulgação e presença de associados para endossar tal alteração no estatuto.
Antes da alteração do estatuto, policiais militares estavam aptos a concorrerem desde que estivessem, ininterruptamente há mais de dois anos inscritos no quadro social da associação, na categoria de sócio contribuinte.
Os policiais questionam ainda na ação o motivo de alterar o estatuto apenas seis meses antes das eleições, em um município distante da sede da associação, por um requisito que impossibilita que associados mais recentes tenham a chance de concorrer. Para eles, a manobra contribui para que o mesmo grupo se mantenha à frente da associação, impossibilitando que quadros mais novos possam fazer oposição à chapa atual.
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