Prédios públicos federais são carentes em acessibilidade, informa TCU
Os prédios públicos federais não apresentam acessibilidade para deficientes no Brasil. O Tribunal de Contas da União apontou carências nas condições de acesso de pessoas com deficiência a prédios e serviços públicos federais. Segundo o TCU, o levantamento foi feito nas principais unidades federais do País.
Os dados foram coletados em 11.069 unidades das empresas de Correio e Telégrafos (Correios), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo o TCU, não foi identificado sinalização para deficientes visuais (mapas ou pisos táteis direcionais), rampas de acesso, elevadores, sanitários especiais, escadas sinalizadas, corredores ou portas acessíveis que facilite o trânsito de deficientes nestes locais.
“Algumas instituições ofertam esses dispositivos em menos de 2% de suas unidades de atendimento, informa o órgão.
No Espírito Santo, especialistas apontam um grande avanço em relação à acessibilidade para a pessoa com deficiência, porém ressaltam que apesar das leis, ainda falta gestão pública adequada para o cumprimento delas.
Eles afirmam que as pessoas sofrem com as barreiras arquitetônicas, com o mercado de trabalho e a metodologia do mesmo, e que o deficiente da classe social baixa é o mais segregado. A baixa efetividade da fiscalização de normas de acessibilidade para concessão e renovação de alvarás de funcionamento é o que mais contribui para os problemas observados.
Para o TCU, a falta de acessibilidade também afeta as instituições de ensino. A informação do órgão é que 45,7% dos cursos realizados em estabelecimentos federais não oferecem condições de acesso adequadas”.
Segundo a ministra do TCU, Ana Arraes, “os problemas advindos da falta de acessibilidade aos prédios públicos já causam grande impacto na vida das pessoas com deficiência, ainda maior é o prejuízo decorrente da falta de acesso à educação, que acaba por condenar nossos jovens deficientes a um futuro sem grandes expectativas”.
De acordo com o Censo 2010, há no Brasil, 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,8% da população brasileira, das quais 13,1 milhões apresentam grande dificuldade ou impossibilidade de falar, ouvir, enxergar ou se locomover.
Entre outras medidas, o TCU determinou que, em 180 dias a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República elabore um plano de abrangência nacional com o objetivo de dotar entidades públicas federais de plena acessibilidade a dependências e a serviços ofertados. Ainda, defina metas para sanar as carências nessa área e institua o Selo Nacional de Acessibilidade. Os órgãos auditados terão 90 dias para elaborar um plano para sanar os problemas encontrados.
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