Prefeito interino cancela audiência pública sobre empreendimento em Guarapari
O prefeito interino de Guarapari, vereador Wanderlei Astori (PDT), cancelou a audiência pública convocada para esta quinta-feira (3) para debater a construção de um condomínio de prédios em Nova Guarapari, às margens da lagoa de mesmo nome.
A convocação da audiência vinha sendo alvo de questionamentos por moradores. A argumentação é que a gestão do ex-prefeito Edson Magalhães (saindo do PPS) estaria atropelando o processo e se desdobrando para aprovar projetos polêmicos, como é o do condomínio.
No dia 17 de dezembro, o Conselho do Plano Diretor Municipal (PDM) se reuniu e aprovou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do projeto, mas apenas cinco dias depois, na véspera de Natal, convocou para esta quinta-feira (3) a audiência pública que iria apreciá-lo.
A Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul) questiona o fato, já que a reunião foi convocada, em pleno Natal, para o segundo dia útil do ano. Para eles, isso foi mais uma tentativa de manobra da antiga gestão e dos empresários para aprovar um projeto questionável sem a participação efetiva dos moradores.
Segundo Eduardo Ribeiro, que nesta gestão interina da prefeitura acumula as secretarias de Planejamento Rural e Urbano (Semprad) e a de Obras Públicas e Serviços Urbanos (Semop), o motivo do cancelamento não foi outro que não a própria transição da prefeitura, o que impossibilitaria a realização plena da audiência. Ribeiro afirma que a reunião deve ser convocada para daqui a no máximo 10 dias.
Além de contestar o fato de o antigo prefeito ter se desdobrado para aprovar o projeto à força, a Ameazul afirma que o empreendimento está em desacordo com o PDM da cidade, pois preveria a construção de quatro torres, cada uma com 22 andares, enquanto o plano permite prédios com no máximo quatro mais uma cobertura, totalizando cinco pavimentos.
Os representantes do empreendimento – segundo a Ameazul, a construtora Cyrela e a Soliddo Construtora e Incorporadora, esta responsável pelo Estudo de Impacto de Vizinhança –, confirmam que estão previstas quatro torres, mas não informam o número de andares.
A atuação combativa da Ameazul já impediu na Justiça a construção de outros seis empreendimentos no município, que também desrespeitavam o PDM. Os representantes da associação afirmam que o atual PDM de Guarapari é inconstitucional. A associação alega que o PDM foi feito em 2007, mas a definição do zoneamento urbano da cidade só foi publicada há cerca de dois meses.
A denúncia, segundo a Ameazul, está sendo analisada pelo Ministério Público Estadual, que estaria prestes a pedir a inconstitucionalidade do PDM.
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