Pregão eletrônico será obrigatório em todos municípios a partir de junho
A partir da próxima semana, cidades com até 15 mil habitantes no Espírito Santo - 31 dos 78 municípios - terão que adotar o sistema de pregão eletrônico para compra de bens e serviços com recursos de convênios com a União, principal fonte de recursos para mais de 90% das 5.570 cidades brasileiras, e demais transferências voluntárias, que são destinadas à Saúde e Educação.
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), acredita que a obrigatoriedade é positiva, pois possibilita a participação de mais fornecedores e, portanto, maior concorrência.
A compra via pregão eletrônico se tornou uma obrigatoriedade para órgãos de estados, municípios e Distrito Federal desde outubro de 2019, como prevê o Decreto Nº 10.024/2019. Com a adesão dos municípios com até 15 mil habitantes, todas cidades brasileiras terão adotado o sistema de pregão eletrônico. As primeiras a aderir, em fevereiro, foram as de mais de 50 mil habitantes. Posteriormente, as de 15 a 50 mil moradores, em abril. Esse cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa Nº 206.
Leonardo Ladeira, presidente do Portal de Compras Públicas, uma plataforma de compras governamentais, concorda que o pregão eletrônico aumenta o leque de fornecedores. Um dos motivos para isso é que, diferentemente do presencial, eles não precisam se deslocar, diminuindo os custos do processo. Assim, destaca, não há acréscimo no valor do bem ou serviço a ser oferecido.
Ele aponta que o maior número de fornecedores e consequente concorrência entre eles também podem possibilitar redução nos valores a serem investidos pelos municípios. "É bom para a sociedade, pois quem paga por esses bens e serviços somos eu, você, com o dinheiro dos nossos impostos", afirma. Outra vantagem do pregão eletrônico, relata Leonardo, é a despersonalização do processo.
Por meio desse tipo de pregão, o portal, de acordo com ele, recebe propostas de vários fornecedores. Entretanto, não é possível saber, no momento da negociação, quem são eles. "Assim se elimina a possibilidade de carta marcada. O produto é avaliado, o preço também, mas somente depois de confirmado o negócio se sabe qual é a empresa", relata.
Outra vantagem, salienta Leonardo, é possibilitar a oportunidade de participação das pequenas empresas na disputa, que antes não participavam dos pregões presenciais por acharem difícil e custoso. "Já tivemos caso de aquisição de flores para formatura de uma turma do terceiro ano. Foi uma compra no valor de mil reais. O bacana é isso, não são necessariamente números grandes. E, nesses casos, as empresas fornecedoras costumam ser locais", pontua.
Leonardo afirma ainda que, com a obrigatoriedade do pregão eletrônico, prefeituras passaram a estender a prática para além das transferências voluntárias. "Já existia a possibilidade de utilizar pregão eletrônico, mas como não era obrigatório, muitos não faziam por não ter costume. A obrigatoriedade para compra de bens e serviços por meio de transferências voluntárias tirou muitos da zona de conforto. Ao ver as vantagens do pregão eletrônico, vários municípios passaram a utilizá-lo para praticamente todos setores de compra da prefeitura", conta Leonardo.
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