Presidente da OAB-ES diz que proibir o uso de máscaras é inconstitucional

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, Homero Junger Mafra, o Projeto de Lei nº295/2013, de autoria da deputada Luzia Toledo (PMDB), que prevê a proibição do uso de máscaras em manifestações no Estado, é inconstitucional. Segundo ele, a Constituição determina apenas que as pessoas se identifiquem. Isso não significa impedi-las de usar máscaras durante os protestos. 

 

“Ninguém pode obrigar o outro a não usar máscaras. A pessoa tem apenas que se identificar. Um manifestante com ou sem máscara que está gerando dano ao patrimônio deve ser preso. Um manifestante seguindo em um ato de máscaras, em um ato pacífico, se abordado, deve apenas se identificar e seguir em frente”, afirmou Mafra (foto).  

 

 

 

O PL da deputada segue à risca a lei aprovada no Rio de Janeiro, na última semana e, segundo o presidente da OAB-ES, peca por basear-se no que parte da imprensa vem divulgando sobre vandalismo. “Se este projeto passar, vamos tomar as medidas cabíveis para proteger essa forma de agir”, assegurou. 

 

Os manifestantes do Estado também repudiaram a iniciativa do projeto nas redes sociais. Eles consideram a medida arbitrária e advertem que o PL quer criminalizar e enfraquecer os 

movimentos populares, não apenas pela proibição do uso de máscaras, mas também pela tentativa de burocratizar as manifestações, exigindo uma espécie de “aviso prévio” sobre quando e onde os atos serão realizados. 

 

A proposta da deputada Luzia Toledo foi duramente criticada nas redes sociais. Eles lembraram que os policiais não se identificam nos protestos, mas os deputados fazem vistas grossas para a ilegalidade. 

 

Na opinião da estudante Nunah Ale, integrante do movimento “Não é por 0,20 centavos, é por direitos ES”, a proposta é uma manobra política para enfraquecer as manifestações. 

 

“Essa é uma tentativa desesperada de tentar se manter no controle das coisas. Não vemos pessoas querendo debater o despreparo das polícias durante as manifestações. As máscaras são algo usado, inclusive, pela polícia e, ao meu ver, não se pode pensar em uma medida dessa sem entender o que, de fato, está acontecendo nas ruas”, ressaltou.  

 

Na justificativa do PL, a deputada defende, por exemplo, que “não se deve permitir que marginais, com rostos cobertos, o que garante seu anonimato no meio das manifestações, seja tolerado por toda a sociedade”. 

 

Nunah Alle acredita que o texto do projeto, se aprovado, terá efeito negativo, intensificando ainda mais o abuso do poder por parte da polícia. “Se não fosse a máscara, estariam proibindo outra coisa para tentar manter o controle de tudo. Parece-me que ninguém está atento ao despreparo visto nas ruas. Na prática, tudo isso parece muito mal pensado, uma política mal aplicada”, criticou.