Prisões arbitrárias obrigaram TJES a conceder liberdade a maioria dos manifestantes

Após uma série de detenções de manifestantes realizadas na última sexta-feira (19), durante e após os protestos que se concentraram no entorno do Palácio Anchieta, o governo tentou esclarecer, mas não convenceu, o que teria motivado as detenções, a maioria arbitrária - já que os detidos foram liberados por falta de provas. 

 

Dos 46 detidos (69, segundo perfis nas redes sociais engajados nos protestos), 11 adolescentes e 35 adultos, dez permanecem no Centro de Triagem de Viana (CTV). De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a prisão desse grupo ainda teria alguma materialidade para sustentar a manutenção da privação de liberdade. Nos outros casos, a inconsistência em comprovar que os detidos participaram de algum ato de depredação ou vandalismo permitiu a soltura. 

 

 

Em declarações dadas na manhã desta segunda-feira (22) à imprensa, o delegado chefe de Polícia Civil, Joel Lyrio, disse que a polícia investiga o depoimento de dois detidos, que disseram que teriam recebido entre R$ 10 e R$ 20 para participarem dos protestos. Eles teriam sido abordados em “um bar na periferia” e arregimentados. Esses detidos também foram liberados, já que não havia qualquer materialidade que justificasse a detenção, nem dinheiro nem objetos que apontassem a participação deles em atos de depredação. 

 

Ainda assim, o delegado disse que essas declarações vão ser investigadas, com o objetivo de tentar identificar se essas pessoas foram de fato arregimentadas e quem teria feito a oferta. 

 

O governador Renato Casagrande também fez declarações precipitadas sobre as prisões nesta segunda, em entrevista à Rádio CBN Vitória. Quando questionado se manifestantes teriam sido presos de maneira arbitrária, ele se limitou a dizer que a polícia vai verificar se essas informações procedem e que saberá excluir pessoas que foram presas arbitrariamente de qualquer inquérito. 

 

O discurso assumido pelo governo é o da criminalização do movimento em busca do apoio da população às ações de repressão da polícia. A cada vez que um protesto tem enfrentamento, a opinião pública se afasta mais das manifestações – seja por receio, insegurança ou por acreditar em “desvirtuamento” da pauta – assim como a cada vez que o governador afirma que os manifestantes não querem diálogo, há uma tentativa de incutir no senso comum a ideia de que os movimento não tem reivindicações, quando foi o próprio governo que se recusou a dialogar com o movimento, não atendendo a nenhum ponto da pauta de extensa reivindicações apresentada por representantes dos manifestantes em reunião com emissários do governador

 

Nas redes sociais, manifestantes que participaram do protesto relatam a ocorrência de prisões arbitrárias, sem materialidade e de pessoas que sequer participavam das manifestações. 

 

Em alguns depoimentos publicados na página “Não é por 20 centavos, é por direitos ES” no Facebook, manifestantes que foram presos relatam como se deram as detenções. Um deles, adolescente, conta que foi detido quando estava em um ônibus e em sua mochila havia apenas duas garrafas de água vazias, uma blusa e um par de óculos. Ainda assim ele permaneceu horas na delegacia até prestar depoimento e ser liberado. 

 

Outro manifestante, que chegou a ser encaminhado para o CTV, contou no depoimento publicado na página que na mesma viatura da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) em que abarrotaram os manifestantes detidos a esmo nas imediações do Palácio Anchieta havia um estudante uniformizado e portando livros do curso técnico que frequenta. Outros relatos também apontam a detenção de pessoas uniformizadas ou que deixavam o trabalho na tarde de sexta e, ainda assim, foram detidas e levadas à delegacia.