Processo sobre Cais das Artes no Tribunal de Contas será julgado na próxima quinta (25)

Paralisada há mais de um ano, as obras do Cais das Artes deverá ganhar mais um capítulo nesta semana.  Neste dia, será julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o pedido de suspensão de concorrência para a retomada das obras do Cais das Artes, em Vitória. O pedido, feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) através de uma representação aponta que o edital ofende a regra do sigilo das propostas e representa risco de combinação de preço.

 

A representação, segundo publicado no Diário Oficial do Estado, faz parte da pauta do Tribunal de Contas desta quinta-feira (25). 

 

Autuada sobre o nº TC-2385/2013, a representação do órgão afirma que o edital, como foi feito, possibilita a fraude à licitação, visto que há identificação dos licitantes, antes mesmo da fase de apresentação das propostas.

 

Como está, alerta o MPC, “a maior prejudicada pela conduta desleal e desonesta de conchavo entre os participantes é a própria Administração, que irá contratar a altos custos, havendo violação aos princípios da competitividade e moralidade, prejudicando o interesse público”.

 

Entre os pontos ressaltados pela representação, está a falta de informação clara e transparente para os concorrentes e para a sociedade; a exorbitância de exigências que segundo o MPC restringe a competitividade do processo licitatório e ausência de informações no site do Iopes sobre o projeto e o orçamento básico da obra. 

 

O órgão também questionou a forma de avaliação dos preços orçados.

 

Na última semana, o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes), divulgou a empresa Andrade Valadares, como vencedora do processo de licitação para finalizar as obras do empreendimento. 

 

Ainda sim, se julgada procedente a contratação poderá ser suspensa. De acordo com a representação, o MPC tambem pediu a imediata suspensão da concorrência ao Iopes pelo processo licitatório não se mostrar transparente. 

 

Cais das Artes

 

A paralisação das obras do Cais das artes já dura mais de um ano e soma gastos que ultrapassam os R$ 177 milhões.

 

Em fevereiro deste ano, o Iopes chegou a inabilitar as empresas concorrentes no referido edital: o Consórcio Avec-Topus e Normandia Engenharia Ltda. 

 

Na ocasião, o órgão deu oito dias para a apresentação de uma nova documentação pelas empresas, mas o prazo já venceu e nenhuma comunicação foi feita pelo órgão.