Projeto que obriga instalação de telas na Terceira Ponte vai tramitar em regime de urgência

A Assembleia Legislativa deve iniciar a votação, na próxima semana, do projeto de Lei (PL 35/2014), que obriga a instalação de redes de proteção ao longo da Terceira Ponte, que liga os municípios de Vitória e Vila Velha. Na sessão desta quarta-feira (12), os deputados aprovaram a adoção do regime de urgência na tramitação da matéria, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT). O texto será apreciado pelas comissões permanentes da Casa em plenário.



De acordo com o projeto, a concessionária Rodosol – que administra o trecho da ponte – será obrigada a instalar grades ou telas de proteção com, no mínimo, três metros de altura, no prazo de até 180 dias. O modelo dos equipamentos deverá ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES). O texto estabelece ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da lei.



Na justificativa do projeto, Euclério alega que os constantes incidentes na ponte exigem a intervenção do poder público como uma forma de garantir “proteção à vida”. Ele cita ainda que os dados oficiais sobre mortes na ponte, divulgados recentemente, são subestimados. “Sabemos que esses dados não correspondem à realidade, haja vista que recebemos quase que diariamente noticiais de que alguém pulou da ponte”, assegurou.



A instalação de grades de proteção na Terceira Ponte não é um assunto recente na Casa. Em abril de 2008, a Assembleia aprovou um projeto de lei semelhante (PL 430/2007), de autoria do deputado Marcelo Santos (PMDB). A matéria também obrigava a instalação de redes de proteção na Terceira Ponte. Apesar do grande apelo da proposta à época, o texto foi vetado integralmente pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB).



Os recentes casos de suicídio na ponte – divulgados pela mídia local em decorrência da relação com outros crimes – abriram a discussão sobre o assunto na classe política. Além da iniciativa do parlamentar, os vereadores dos dois municípios também se manifestaram a favor da instalação da proteção. Na semana passada, um grupo de vereadores de Vila Velha entrou com representação no Ministério Público Estadual (MPES) para obrigar a instalação da proteção como forma de evitar novas mortes no local.