Protesto critica governo e pede fim dos incentivos fiscais e da corrupção
Um protesto organizado por pelo menos seis entidades sindicais reuniu cerca de 200 pessoas no Centro da Capital na manhã desta quarta-feira (15). Os manifestantes partiram da praça de Jucutuquara e seguiram em marcha até o Palácio da Fonte Grande, no Centro, onde se concentraram.
A marcha tinha como alvo a gestão do ex-governador Paulo Hartung e também do atual chefe do Executivo estadual, Renato Casagrande. Corrupção, isenção de incentivos fiscais e arrocho salarial foram alguns dos temas criticados. O protesto também chamou a atenção para os problemas na saúde, segurança e educação.
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Os seguidos escândalos de corrupção que estouraram no Estado após o final do governo Hartung foram lembrados pelos manifestantes. Eles denunciaram a omissão do atual governo, que em vez de apoiar uma investigação rigorosa dos casos de corrupção, está mais preocupado em proteger o antecessor, já que boa parte das denúncias se refere à gestão passada.
Gritando palavras de ordem e munidos de faixas e cartazes, os manifestantes, durante a marcha de cerca de uma hora, convocavam a população para engrossar o protesto. Eles sugeriam que as pessoas se informassem sobre os grandes problemas da administração estadual.
Do carro de som se ouvia o apelo: “Estamos nas ruas porque não aguentamos mais tanta corrupção. Estamos aqui para questionar por que o governador Casagrande contratou alguém que acabou de sair da cadeia”, disse um militante se referindo à nomeação da ex-prefeita Norma Ayub (DEM) para a Casa Civil.
E continuavam: “Por que Paulo Hartung não se explica sobre seu nome estar relacionado à Operação Lee Osvald; por que no Espírito Santo corrupto ganha prêmio; por que as vagas de coordenadores e pedagogos estão sendo extintas nas escolas?”, gritou outro manifestante.
Para chamar a atenção da população, que acompanhava atenta ao protesto das sacadas e janelas dos prédios, eles denunciaram também a alta dos preços dos alimentos; o esvaziamento do comércio que, segundo eles, é culpa do Estado por não reajustar salários dos servidores.
No ápice da manifestação, entrou em ação o Comando de Caça aos Corruptos, já conhecido em outros protestos sindicais. O comando seguiu durante toda a marcha à frente do carro de som junto com um homem fantasiado de Paulo Hartung. Com um nariz de Pinóquio, o “ex-governador” era borrifado por uma espécie de desinfetante.
O esquete, segundo um sindicalista, era um protesto bem-humorado à impunidade de pessoas acusadas de corrupção ligadas ao governo Hartung. “Entes públicos e que tiveram seus processos engavetados ou mesmo foram incorporados ao governo atual”, criticou outro sindicalista.
Os sindicatos cobraram mais ação do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário para apurar com rigor as denúncias e botar na cadeia os responsáveis que estão saqueando os cofres públicos.
Só no último ano, denunciaram os sindicalistas, diversos casos de corrupção vieram à tona. Eles citaram as operações Lee Osvald, Pixote, Derrama; o caso dos incentivos fiscais concedidos ao setor atacadista e o escândalo do posto “fantasma” de Mimoso do Sul, que drenou R$ 25 milhões dos cofres públicos durante o governo Hartung, mas que nunca saiu do papel.
Os sindicalistas ressaltaram que entre os crimes que mais prejudicam a população capixaba está a “sonegação fiscal disfarçada de incentivo” – assunto que vem sendo alvo de uma série de reportagens de Século Diário.
Citando dados das recentes matérias publicadas pelo jornal sobre o Invest-ES, Carlos Pereira Araujo, do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo érias, criticou: “São R$ 19 bilhões que deveriam entrar para os cofres públicos. É dinheiro do povo que deveria voltar para o povo, mas ao em vez disso abastece um esquema corrupto de sonegação que hoje se disfarça de incentivo fiscal”.
Para Gerson de Jesus, presidente do Sindipúblicos, a renúncia fiscal se reflete no estado caótico em que se encontram a saúde, educação e segurança no Estado. “Quem do povo do Espírito Santo está usufruindo os R$ 19 bilhões concedidos a meia dúzia de empresários? Olhe em volta, há quase dois anos aguardamos a reforma do Samu. O Hospital Central e a merenda escolar foram terceirizados. Agora só falta terceirizar a segurança pública e as escolas”, protestou Gerson.
Com muitos apitos, banda de marchinha o ato fez barulho no Centro para tentar contagiar a população. O Movimento de Moradores de Rua também não quis ficar de fora do protesto. Um representante do movimento pediu a palavra. No microgone, alto e em bom som, ele disse que é preciso incentivar o desenvolvimento de dentro pra fora. Pensar no desenvolvimento da população e não das grandes empresas.
Pauta salarial
Como predominavam na manifestação servidores estaduais, os trabalhadores pediram ao governo a divulgação do reajuste salarial do funcionalismo público. Eles alegaram que o reajuste previsto de 7,57%, ainda não foi confirmado oficialmente pelo Estado sob justificativa de que a arrecadação estaria em queda.
“A arrecadação não está caindo. São os incentivos fiscais que não dão retorno, a não ser para as campanhas políticas”, denunciaram os sindicalistas.
Uma comissão formada por representantes dos seis sindicatos entregaram um documento ao secretário de Gestão e Recursos Humanos, Aminthas Loureiro (veja abaixo a íntegra do manifesto). A comissão também pediu uma reunião com o governador Renato Casagrande para discutir incentivos fiscais, corrupção e as demandas dos servidores.
A marcha foi organizada pelos pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais, Estaduais e Municipais de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Espírito Santo (Sinsaudeprev), o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema) e Sindicato dos Processadores de Dados (SindPD).
Manifesto entregue ao governo do Estado
Manifesto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Espírito Santo Renato Casagrande
As entidades representativas do funcionalismo público estadual e demais segmentos organizados da sociedade capixaba vêm, perante Vossa Excelência e demais chefes dos Poderes Constituídos, manifestar veemente repúdio em face da conjuntura instalada no Estado do Espírito Santo.
Lamentavelmente, o crime organizado, trasvestido com “nova” roupagem, continua mantendo seus tentáculos nas três esferas da Administração Pública. Denúncias graves de corrupção, consubstanciadas por meio das operações Pixote, Derrama, Lee Osvald e caso SINCADES, dentre outras, nas quais há o envolvimento do ex-governador Paulo Hartung, Secretários de Estado, dirigentes de autarquias, prefeitos, além de outros agentes públicos, demonstram que a sociedade capixaba está órfã, não vislumbrando qualquer possibilidade de punição para os culpados. Muito pelo contrário, no cenário atual percebe-se que vários “fichas sujas” são agraciados pelo Poder Executivo, sendo nomeados para cargos importantes.
Nessa esteira, percebe-se que o atual Governo mantém a política de total desrespeito à Constituição Federal, a começar pela concessão de benefícios fiscais a diversos setores da economia capixaba, conforme denunciados publicamente, que já causam prejuízos ao erário de quase 20 bilhões de reais nestes dois últimos governos, fatos que já são objetos de ações judiciais.
Contrastando com este cenário, o povo capixaba continua carecendo de políticas públicas. Os investimentos tão propagados na mídia, na prática, não traduzem a realidade especialmente no que diz respeito à segurança, saúde, educação e combate ao crime organizado.
Ainda desrespeitando a Carta Magna (art. 37, X), o Poder Executivo desconsidera os altos índices inflacionários (manipulados pelo governo federal) que têm levado a classe trabalhadora a perdas consideráveis do pode aquisitivo. Inclui-se, nesse rol, o funcionalismo público estadual, que há dois meses aguarda uma definição sobre a revisão anual dos salários para 2013, mesmo arcando com as perdas já acumuladas nos últimos anos pela não recomposição integral da inflação, as quais somam quase 60%.
Diante do exposto, requerem as entidades signatárias que o Governo de Vossa Excelência reveja a postura até então adotada, demonstrando empenho rigoroso na apuração das denúncias de corrupção e irregularidades no serviço público estadual, ocorrendo a consequente punição dos envolvidos nas mesmas. Em nome da moralidade imposta à Administração Pública por meio do art. 37 da Constituição Federal requerem, desde já, a exoneração dos indiciados. Pleiteiam, também, que sejam suspensos todos os mecanismos inconstitucionais de incentivos, caracterizados como renúncia fiscal. Por fim, requerem que seja respeitado o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal que determina a revisão anual das remunerações dos servidores públicos estaduais, com aplicação integral da inflação apurada no período de março/2012 à abril/2013.
Vitória, 15 de maio de 2013.
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