Protocolado em abril deste ano, PL 009 que versa sobre o PDM de Vila Velha é motivo de dúvida entre vereadores e sociedade civil

Continua o drama da sociedade civil organizada para entender como vem sendo conduzido o Projeto de Lei 009/2013, que prevê a substituição de 13 artigos considerados inconstitucionais no Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. Desta vez, a informação do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), é que um pedido de urgência para a votação do PL chegou a ser votado na última quinta (6) e que o PL já teria entrado na pauta de votação desta terça-feira (11).

A informação teria vindo de dentro da Casa e tem procedência também na informação dada à entidade pelo vereador líder do governo na Casa, Joel Rangel (PSB), que após tomar conhecimento do ato de acompanhamento programado pela entidade, e manifestou.

Por email, ele informou apenas que devido o cancelamento de uma reunião marcada para esta segunda (10), com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Ana Marcia Eller, seria feito o pedido para a retirada do PL da pauta desta terça-feira (11).

A Casa, entretanto, negou a existência do pedido de urgência e da entrada do PL na pauta de votação dos vereadores. Segundo a assessoria da Câmara, a última informação sobre o PL é que ele teria retornado para a administração municipal para alterações.

As informações são confusas, mas refletem bem a  condução do  processo de discussão sobre o PDM pela Câmara de Vila Velha tanto nesta, quanto na última gestão. E, sem informações precisas, o Fórum confirmou que irá manter seu manifesto para esta terça-feira (11), para impedir que o PL seja votado.

Pegos de surpresa pelo embargo declaratório impetrado pela Procuradoria Geral da Câmara de Vila Velha – considerado intempestivo pela Justiça – a entidade afirma que todas as atenções agora tanto do setor da construção, quanto das entidades estão voltados para o PL 009.

Segundo a entidade, embora o PL signifique avanços em áreas já consolidadas, coloca em risco o patrimônio ambiental e cultura de Vila Velha.

E, fere ainda, o artigo 225 da Constituição Federal que prevê o direito ao cidadão de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.

PL 009

O PL 009 prevê a substituição de artigos considerados inconstitucionais no PDM da cidade de Vila Velha. Protocolado em abril deste ano, o projeto chegou a ser discutido entre prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual (MPES) e sociedade civil organizada no mesmo mês.

Na ocasião, O FPDVV pontuou os impactos do texto apresentado à Casa, que por sua vez, se comprometeu em atender as demandas e apresentar um novo texto em uma nova audiência pública, que não ocorreu.