Único voto contrário, Valdirene criticou que efetivos só receberam 4% de reajuste
A Câmara de São Mateus, no norte do Estado, aprovou nessa segunda-feira (8), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, enviado pela gestão de Marcus da Cozivip (podemos), que propõe uma reestruturação dos cargos comissionados e autoriza aumentos salariais expressivos, alguns chegando a 172,73%. A matéria teve oposição somente da vereadora Professora Valdirene (PT), que a classificou como “injusta”.
A proposta foi enviada pelo Executivo no dia 4 de dezembro e, segundo a justificativa do prefeito, o objetivo é “revogar dispositivos obsoletos, atualizar os anexos referentes aos cargos em comissão e funções gratificadas, bem como promover a melhoria dos fluxos internos de tramitação de processos”. Branco da Penal (PL), Alexandre Balanga (PP), Marcelo Aguilar (PP), Isamara da Farmácia (União), Schaeffer (PSB), Vilmar do Seac (PSD), Wanderlei Segantini (MDB) e Wap Wap apoiaram, e Raphael Barbosa (PDT) se absteve.
Marcus da Cozivip afirma ainda que as mudanças visam “otimizar rotinas administrativas, fortalecer a organização institucional e assegurar maior eficiência e segurança jurídica aos procedimentos internos”, defendendo que a reestruturação seria necessária para o funcionamento da máquina pública. Segundo ele, a nova tabela corrige distorções da lei anterior e reorganiza hierarquias internas, especialmente na área de gestão e planejamento administrativo.
A sessão começou com reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A vereadora Valdirene pediu vista ao presidente da comissão, afirmando que precisava esclarecer os valores incluídos no texto. Ela destacou que havia reajustes “exorbitantes”, chegando a 81,82% e até 172% para alguns cargos. O pedido, porém, foi negado.
Em plenário, ela reforçou a crítica e comparou o reajuste dos comissionados com o dos servidores efetivos: “Os servidores efetivos tiveram reajuste de 4%. Uma ASG [auxiliar de Serviços Gerais] que ganha R$ 1,3 mil teve aumento de apenas R$ 47,00. E aí, quando vamos para os comissionados, temos reajustes chegando a 172%”, criticou.
Valdirene citou exemplos da tabela anexa ao projeto: o salário de um assessor de Planejamento, Coordenação e Controle passará de R$ 2.860 para R$ 5,2 mil (81,82%); de coordenador municipal da Contadoria Geral, de R$ 5,5 mil para R$ 13,5 mil (145,45%). A vereadora completou que “os iguais não podem ser tratados de forma diferente. Se o servidor público teve 4%, o mínimo é respeito com eles”.
Os dados enviados pelo Executivo mostram que os maiores percentuais de aumento são para coordenador municipal de Defesa Civil: 172,73% (de R$ 2,2 mil para R$ 6 mil); subsecretário: 172,73% (de R$ 4,4 mil para R$ 12 mil); controlador-geral: 146,95% (de R$ 6.074,50 para R$ 15 mil); coordenador municipal da Contadoria Geral: 145,45% (de R$ 5,5 mil para R$ 13,5 mil). Outros cargos, como assessores administrativos e de gabinete, tiveram aumentos de até 81,82%.
Após a votação, Valdirene divulgou nota reafirmando seu posicionamento: “Eu defendo aumento para quem realmente merece. Sou a favor do reajuste dos diretores escolares e de vários outros cargos que ralam de verdade. Mas o mesmo projeto que dá apenas 4% para o servidor efetivo, concede até 170% de aumento para uma minoria privilegiada no topo. Com essa desigualdade grotesca dentro do mesmo texto, não dá para aprovar. Não posso compactuar com tamanha injustiça usando o seu dinheiro”.
A vereadora reiterou que seu voto contrário não é contra comissionados, mas contra o que considera uma distorção entre a valorização dos efetivos que, segundo ela, “receberam apenas R$ 47,00 de aumento em alguns casos”, e os aumentos expressivos nos cargos de maior remuneração.
