Setop remarca audiência pública que discutirá modelo de licitação para o Sistema Transcol e linhas intermunicipais

A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas do Estado (Setop) remarcou pra o dia 25 de junho a audiência pública que discutirá a modelagem de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo de linhas da Grande Vitória servidas pelo Sistema Transcol e também de linhas intermunicipais que operam no interior do Estado.. 

 

A audiência havia sido marcada primeiramente para o dia 22 de maio, mas foi desmarcada após um acidente de carro que deixou o Clube Álvares Cabral, local do debate, às escuras. Posteriormente, a audiência foi marcada para o dia 14 e agora para o dia 25 de junho. 

 

De acordo com a Setop, a data foi remarcada pela segunda vez em vista de problemas de ordem operacional e também objetivando maior período de divulgação e, com isso, garantir maior participação da sociedade. 

 

No site da secretaria, entretanto, nada foi informado. A remarcação foi divulgada apenas pelo Diário Oficial dos Poderes do Estado nesta sexta-feira (7). 

 

Mesmo com discreta divulgação, a mobilização popular para participar do debate é grande. Isso porque as atuais concessões não passaram por processo licitatório e representam um monopólio de mais de 10 anos no setor. 

 

A audiência pública é uma demanda antiga da população e dos movimentos organizados da Grande Vitória. Além disso, a Justiça já reconheceu a ilegalidade das concessões e chegou a anular os contratos com as empresas, porém, a atuação das empresas não foi paralisada devido à urgência do serviço prestado. 

 

Entre as exigências para o setor, cobradas pelas entidades organizadas, como é o caso do Movimento Contra o Aumento (MCA), estão uma licitação transparente, contratos mais curtos e norteados por condições estabelecidas pela população e maior rigor na fiscalização do serviço prestado e qualidade dos transportes utilizados. 

 

De acordo com a Setop, para participar do debate basta comparecer ao Clube Álvares Cabral no próximo dia 25 de junho e se inscrever no local. A audiência será presidida pelo secretário de Estado dos Transportes e Oras Públicas, Fábio Damasceno. 

 

A audiência, com duração prevista de três horas, contará com uma explicação inicial, exposição da matéria, debate público e confecção e leitura da ata da audiência pública. 

 

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Serviço

 

Audiência Pública

Data: 25 de junho de 2013

Horário: das 18h30 às 21h30 horas

Local: Clube de Regatas Álvares Cabral

Endereço: Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 2100, Bento Ferreira, Vitória